Câmara Municipal e TCE unidos pela transparência

16/02/2018 às 20:32.
Atualizado em 03/11/2021 às 01:24

Na semana anterior ao Carnaval, eu e os vereadores Áurea Carolina (PSOL) e Mateus Simões (Novo) tomamos posse como integrantes da Comissão de Representação que atuará em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado para fiscalizar a destinação e a aplicação dos recursos públicos em Belo Horizonte. É uma iniciativa inédita, que trará ainda mais transparência para a gestão pública na capital.

O nosso trabalho com os técnicos do TCE se concentrará no acompanhamento da Lei de Orçamento, pois o município só pode destinar recursos de acordo com a previsão orçamentária expressa na legislação. Mas como não é incomum que a administração municipal deixe de executar alguma ação prevista, o papel da Câmara, de identificar os investimentos não executados e entender porque a determinação legal não foi cumprida, será feito em conjunto com o TCE, de maneira mais eficiente e mais inteligente.

A cooperação surgiu a partir de um grupo de trabalho de fiscalização das ações de segurança no município, tema afeto à Comissão de Direitos Humanos. Quando a ideia foi apresentada aos representantes do TCE, houve o interesse em contribuir para essa e outras iniciativas. É importante aliar os dados dessas duas estruturas para exercer o papel de fiscalização, que nem sempre é lembrado mas é extremamente importante.

O termo de parceria que firmaremos com o TCE terá duração de cinco anos, e a ideia é firmar parceria permanente para a fiscalização do município, não apenas da Comissão de Direitos Humanos, mas em qualquer comissão que exercer esse papel da fiscalização. É importante ressaltar que a iniciativa não gera custo para nenhuma das partes.

Meu papel como relator será o de elaborar o cronograma dos trabalhos da Comissão de Representação, que serão submetidos à aprovação dos outros dois vereadores. Foi definido na última reunião os prazos para envio da minuta do termo de cooperação. É minha função elaborar esse termo, recebendo as contribuições dos demais vereadores. Após firmar este termo, caberá a mim elaborar o cronograma de trabalhos da comissão. Novamente, fico encarregado de receber as sugestões e contribuições dos demais vereadores e compilar em um plano de trabalho único, que será submetido à aprovação e posteriormente aplicado.

O prazo para elaborar a minuta é até o dia 26. A previsão é a de que em 19 de abril todos os detalhes tenham sido acertados entre todos os envolvidos e seja assinado o termo de cooperação técnica entre a Câmara Municipal e o TCE. O termo será firmado pelo presidente da CMBH, vereador Henrique Braga. Com isso, qualquer uma das comissões permanentes poderá contar com o apoio técnico do TCE.

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