No ano que começa, o principal desafio dos integrantes do Legislativo é manter o foco em sua missão de fiscalizar e legislar. Teremos eleições para presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais, mas as atribuições de nossos mandatos não podem ser relegadas a segundo plano em razão da disputa eleitoral. Reafirmo meu compromisso de não me afastar do mandato e do trabalho na Câmara Municipal, como afirmei em 2016, quando disputei a eleição.
Meu comprometimento com a redução de gastos públicos no exercício do mandato também será mantido. A equipe do gabinete continuará enxuta, sem desperdício de dinheiro dos contribuintes. O aplicativo Meu Vereador, principal instrumento de interação com os eleitores de BH, terá novas funcionalidades e será ainda mais útil a quem deseja notificar problemas nos serviços públicos municipais e participar da minha atuação como vereador. A proposta é tornar o mandato ainda mais democrático, transparente e participativo.
Quanto à atuação na Câmara, considero haver questões urgentes e importantes, à espera do posicionamento dos vereadores. A começar pela votação do Plano Diretor, que se arrasta há dois anos na capital. É simplesmente inaceitável tal demora para apreciar a proposta, que sequer foi enviada ao Legislativo Municipal pela PBH. A Conferência das Cidades foi realizada em 2014, com investimentos de recursos públicos e mobilização intensa de representantes de diversos setores organizados da capital. Vou cobrar do Executivo a agilização do processo para que a Câmara aprecie o Plano Diretor no primeiro semestre.
Também é necessário que o Legislativo Municipal se posicione sobre a Lei do Silêncio na capital. Há vários projetos que tratam do assunto em tramitação na casa, e um deles flexibiliza os limites de emissão de ruídos na cidade. Tal modificação atende apenas o desejo dos proprietários de bares, restaurantes e outros estabelecimentos de lazer, sem levar em conta o bem-estar dos moradores. Ampliar tais limites sem avaliar as consequências não é o caminho mais indicado. O conflito entre lazer e sossego é um dos problemas mais graves de BH e é preciso que o assunto seja analisado de forma criteriosa, para que ninguém seja prejudicado.
Quanto à fiscalização do Executivo Municipal, me comprometi no fim do ano passado a criar a CPI da BHTrans, para que possamos ter acesso aos dados guardados na “caixa preta” da empresa que gerencia o trânsito na capital. Mais de um milhão de pessoas usam diariamente o transporte coletivo na capital e precisam ter suas dúvidas sobre o cálculo das tarifas respondidas. Tão logo a Câmara retorne do recesso, retomarei os contatos com os vereadores. Já temos nove assinaturas e faltam apenas cinco para que a CPI seja instaurada.