O segundo projeto de lei elaborado por mim nestes primeiros meses de mandato está pronto para ser apreciado no plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte. A proposta 213/17 foi aprovada em todas as comissões e agora será analisada pelos vereadores. Minha iniciativa torna obrigatórias no contra turno das escolas municipais integradas aulas de empreendedorismo e noções de direito e cidadania.
Antes que digam que pretendo modificar o currículo escolar, informo que não se trata disso. O projeto é específico e claro: as aulas de empreendedorismo e noções de direito e cidadania serão ministradas apenas no contra turno das escolas integradas. Ou seja, os temas serão abordados no horário em que não há aulas e em que cada escola é livre para definir as atividades que os alunos farão.
Hoje, as unidades municipais integradas de ensino oferecem diversas atividades no contra turno, como aulas de arte, noções de música, técnicas de bordado etc. Minha proposta é acrescentar a esta relação o ensino de empreendedorismo e noções de direito e cidadania. O projeto também não aumentará os gastos do município. As caixas escolares já dispõem de recursos para o pagamento dos professores que ministram as aulas no contra turno. E o projeto estabelece que será dada prioridade aos professores voluntários, que não serão remunerados pelas aulas.
E por que empreendedorismo e noções de direito e cidadania? Porque são temas atuais e de extrema importância para a boa formação das crianças e adolescentes. Na era da economia disruptiva e da redução do número de empregos, ter noções básicas de como iniciar corretamente um empreendimento é uma vantagem competitiva que, com certeza, fará diferença no futuro dessas gerações.
O ensino de noções de direito e cidadania também é fundamental. Incluí o tema no meu projeto inspirado na iniciativa “Direito na escola”, da Comissão Estadual OAB vai à Escola, de Minas Gerais, que está presente em mais de 30 municípios mineiros, graças ao esforço do advogado e professor Lucas Andrade. O propósito é contribuir para a formação de cidadãos mais conscientes de seus direitos e deveres, capazes de construir um país mais democrático e justo.
Ainda não há data definida para que o projeto comece a ser discutido em plenário, mas desde que o protocolei na Câmara tenho conversado com os demais vereadores, esclarecendo dúvidas e explicando as razões que me levaram a apresentá-lo. Participei das reuniões nas comissões que analisaram a iniciativa, onde também tive a oportunidade de fazer a defesa do que estou propondo. Agora, é hora de esperar os debates e conseguir a aprovação, para que a formação dos alunos das escolas municipais passe a contemplar esses temas extremamente relevantes.