“Não existe essa coisa de dinheiro público, existe o dinheiro dos pagadores de impostos”. Esta frase é da ex-primeira-ministra inglesa Margareth Thatcher, ao comentar a solução mais fácil que os governos usam indiscriminadamente para tapar rombos no orçamento, causados, quase sempre, pela má gestão dos recursos públicos: aumentar os impostos. É isso que a Prefeitura de Belo Horizonte vai fazer ao reajustar e criar alíquotas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
O projeto já foi aprovado em primeiro turno e será apreciado em segundo turno nas sessões extraordinárias hoje e amanhã na Câmara Municipal. E, ao contrário do que muita gente afirmou em defesa da iniciativa, a taxação não atingirá somente grandes empresas multinacionais. Startups, tatuadores, patrocínio de links em redes sociais, produtores de games, enfim, a gama de pessoas que terão que recolher impostos é imensa e, com certeza, irá se refletir no bolso do consumidor, além de tirar a competitividade das empresas de tecnologia instaladas na capital.
Tomemos como exemplo as empresas do San Pedro Valley, na Região Centro-Sul de BH. É a maior comunidade de startups do Brasil, que reúne mais de 300 empreendimentos, muitos deles de pequeno porte, com menos de 10 funcionários. A alíquota cobrada dessas empresas foi mantida em 2,5%, considerada alta, e havia um movimento para reduzir esse valor e tornar o segmento de BH mais forte, atraindo novas empresas. Pois bem, a PBH ignorou as reivindicações do setor e ainda incluiu a produção de textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação (nem o armazenamento em nuvem escapou) na relação de quem pagará 2,5% de ISSQN. Isso levará, com certeza, os empreendedores a repassar o custo para seus produtos.
Em um mercado global, em que os competidores podem estar em qualquer parte do mundo, o aumento de impostos acarreta perda de competitividade, diminuição de lucros, redução de custos e até demissões. Com o Brasil no meio da maior crise econômica de sua história, não é medida sábia aumentar os custos para quem, apesar dos problemas, insiste em gerar emprego e renda. As empresas também podem simplesmente tirar suas sedes de BH. Em Nova Lima, por exemplo, as alíquotas para o setor tecnológico variam de 1% a 2%. É uma alíquota bem mais atraente para quem está começando e enfrenta concorrência em escala mundial.
Também é preciso dizer que um projeto tão importante está prestes a ser aprovado e sancionado sem qualquer discussão mais profunda. Tudo foi feito a toque de caixa, sem que os principais interessados pudessem se manifestar. Em menos de um mês, a proposta foi apresentada, apreciada em três comissões e aprovada em primeiro turno. Este é um procedimento que não pode prevalecer na relação entre o executivo e o legislativo. Democracia pressupõe entendimento, e isso está em falta em Belo Horizonte.