Volto à questão da votação do Plano Diretor de BH, sobre a qual já me manifestei em oportunidade anterior, por entender que o assunto é fundamental para o desenvolvimento ordenado da cidade e não pode ser deixado de lado. Já fui à tribuna da Câmara Municipal solicitar à mesa que retome a tramitação do projeto do Plano Diretor, enviado à Casa em 2015, mas minha demanda não foi atendida.
A boa notícia é que o Legislativo Municipal está retomando as discussões sobre o tema. Hoje e amanhã, por iniciativa dos vereadores Gílson Reis e Mateus Simões, será realizado na Câmara o seminário “Novo Plano Diretor de BH – Integrando Desenvolvimento Urbano, Social e Ambiental.” Uma ação que atrairá o interesse da sociedade para questão de tamanha relevância.
Quanto ao cronograma de tramitação, tudo leva a crer que o Plano Diretor não será apreciado pela Câmara em 2017. Vamos voltar um pouco no tempo para que vocês possam entender o que está ocorrendo. Em 2014, a PBH promoveu a 4ª Conferência Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte, da qual saíram os subsídios para a proposta de modificação do Plano Diretor e da Lei de Uso do Solo da capital.
A elaboração do projeto do Plano Diretor e da Lei de Uso do Solo também demorou muito. A proposta só foi encaminhada ao Legislativo da capital em setembro de 2015, e, o pior, ficou quase 13 meses parada, sem entrar na pauta. Apenas em novembro de 2016, no fim da legislatura anterior, o projeto foi a plenário, mas não houve quórum e a votação não ocorreu.
Neste ano, a expectativa era de que o Plano Diretor fosse analisado. Afinal, trata-se da norma mais importante para o planejamento de uma cidade. O atual Plano da capital data de 1996 e está defasado. Não há nenhuma informação oficial sobre a votação da proposta enviada pelo prefeito anterior, mas vereadores da base do governo afirmam que a PBH prepara um substitutivo ao projeto de 2015, que deverá remeter ao Legislativo nos próximos meses.
De qualquer forma, devido à exiguidade de tempo, o Plano Diretor não será votado neste ano, o que representa sério prejuízo para uma cidade que enfrenta graves desafios socioeconômicos e um acentuado processo de degradação em diversas regiões. Da minha parte, o compromisso é de fiscalizar a tramitação do substitutivo, tão logo ele seja remetido pela PBH, e cuidar para que não haja mais postergações.
Também serei criterioso na avaliação do texto a ser apresentado pela administração municipal e das emendas que, com certeza, serão incluídas pelos vereadores. A votação do Plano Diretor integra as 31 propostas de minha campanha e é prioridade para dotar a cidade de legislação moderna e equilibrada, voltada para atender as necessidades dos cidadãos. E ampliarei a discussão com a população, para que todos possam se manifestar e sugerir mudanças. O momento é de construção de um marco legal que contemple a diversidade da cidade. Só assim teremos um Plano Diretor democrático e representativo.