A política como ato de transformação social

Irlan Melo / 12/03/2018 - 06h00

Com muita alegria e responsabilidade palestrei no XVI Conferência da Advocacia Mineira. O título do painel foi o mesmo desta coluna e abordei, ainda, a necessária contribuição da OAB e da advocacia no processo legislativo e no desenvolvimento político.

Considerando o atual cenário nacional onde existe uma clara tendência de protagonismo do Judiciário em meio à crise política, o papel do advogado se mostra fundamental para o respeito ao regular o funcionamento das instituições de forma cada vez mais justa e ética.

Só se pode falar em cidadania quando se existe Justiça e, hoje, no Brasil, temos acompanhado uma atuação cada vez mais imparcial, independente da classe e posição social de quem é julgado.

Lado outro, as casas legislativas são necessariamente o local adequado para transformação da sociedade através do direcionamento legal que dita para a sociedade, ou seja, a política atua no campo das decisões, escolhe as prioridades, corrige incoerências que encontramos tanto na sociedade quanto no dia a dia da advocacia.

O papel da advocacia transcende ao exercício da defesa individual do cidadão, o advogado também garante a cidadania, os direitos difusos, individuais ou coletivos. A palavra advogado é mencionada 37 vezes na Constituição da República, é a única profissão que tem esta quantidade de menções.

Necessariamente, o operador do Direito é quem tem a competência para fazer a fiscalização e o controle da constitucionalidade das leis, em todas as casas legislativas, até mesmo ante a complexidade dos processos legislativos. Vivo isso semanalmente na Comissão de Legislação e Justiça onde avaliamos todos os projetos de lei distribuídos para a cidade.

Ao estar inserido na Câmara Municipal de Belo Horizonte como um representante dos cidadãos da capital, tenho percebido como a técnica jurídica tem sido uma aliada nos diversos desafios enfrentados no parlamento. Todos os nossos projetos têm uma identidade, um selo de estudo da legislação e as leis já aprovadas em apenas um ano demonstram que qualidade pode estar aliada a quantidade.

Seguiremos nesta direção, visando a transformação social, ao lado das pessoas e com foco nas necessidades de todos que desejam viver numa cidade melhor e mais justa. #AcordaBH

 

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