Foi comemorado no último dia 3 o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado desde 1992. O grande objetivo da data é indicar a todos a necessidade de buscar a criação de um mundo mais inclusivo e equitativo para as pessoas com deficiência.
O Brasil tem tido grandes avanços na inclusão das pessoas com deficiência, a começar pela vasta legislação vigente. Cabe destacar a nossa Constituição da República (1988), a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (2006) e a Lei Brasileira de Inclusão (2015).
Um dos pilares do Movimento Acorda BH é a inclusão. Minha primeira manifestação em plenário na Câmara Municipal de Belo Horizonte foi cobrando ao presidente do Legislativo Municipal acessibilidade à casa das leis municipais, uma vez que uma reforma ocorrida no ano anterior praticamente retirou tudo o que havia sido projetado para garantir às pessoas com deficiência livre acesso ao próprio plenário.
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Diversidade e Inclusão (Secadi), juntamente com a Diretoria de Políticas de Educação Especial, demais diretorias e secretarias do MEC, tem ofertado serviços voltados para o acesso, a permanência e o aprendizado do estudante com deficiência nos sistemas de ensino.
Para isso, há a oferta do Atendimento Educacional Especializado, salas de recursos multifuncionais, escolas acessíveis, formação inicial e continuada de professores, núcleos de acessibilidade nas instituições federais de ensino superior, centros de formação para as áreas da deficiência visual, auditiva e altas habilidades, superdotação, envolvendo dois grandes centros de referência: o Instituto Benjamin Constant, órgão para educação de cegos, e o Instituto Nacional de Surdos.
Os esforços têm sido constantes para que o sistema educacional e a sociedade tornem-se realmente inclusivos, para que todos possam ser beneficiados sem distinção, respeitando a observância dos Direitos Humanos segundo a convenção interamericana contra toda forma de discriminação e intolerância.
É importante que todos nós possamos nos unir e despertar essa preocupação com nosso próximo, buscando repassar todo tipo de informação e conhecimento que, de alguma forma, vá contribuir para que as pessoas com deficiência busquem melhorar sua condição e qualidade de vida e de suas famílias. Trata-se do exercício diário da cidadania.
Apresentamos vários projetos em prol das pessoas com deficiência em BH e continuaremos nessa luta constante em favor da inclusão. Precisamos, juntos, remover todas as barreiras ao pleno exercício de direitos das pessoas com deficiência e contribuir para que todos possam viver sem limites. #AcordaBH