Legalidade versus Eficiência

Jorge Alexandre / 11/05/2017 - 06h00

Em 1991, agentes públicos dos órgãos de controle dos EUA denunciaram irregularidades em uma fundação da Universidade Stanford, revelando o que ficou conhecido como “escândalo do Iate”. Esse nome se deve ao fato de administradores da fundação e da universidade terem utilizado recursos de pesquisa para a compra – entre outros bens de luxo – de um iate.

Coube uma auditoria pública, pois embora a Universidade Stanford seja privada, ela é, em boa parte, sustentada por recursos públicos. O resultado foi um processo rigoroso, porém sereno, de investigação e penalização. Todavia, o sistema de fundações não sofreu um único arranhão normativo ou em sua reputação.

No início de 2008, agentes dos órgãos de controle do estado brasileiro denunciaram irregularidades em uma das fundações da Universidade de Brasília, no que ficou conhecido como “escândalo da lixeira”. Fez-se um grande escarcéu, com o já tradicional espetáculo midiático, incluindo uma foto de um agente de um dos órgãos de controle em pose de herói viril e corajoso em uma revista semanal. 

A comparação entre os símbolos dos escândalos (iate versus lixeira; mesmo tendo esta última custado R$ 1.000,00) revela a enorme assimetria, bem maior do que aquela entre a renda per capita americana e a brasileira. Em que resultou o “escândalo da lixeira”? Os acusados foram inocentados em processos judiciais! Em segundo lugar, os órgãos de controle do estado se aproveitaram da exposição midiática para fragilizar o sistema de fundações universitárias no Brasil. As fundações murcharam e algumas praticamente desapareceram. 

Fundações são fundamentais para gerar agilidade e eficiência às grandes universidades de pesquisa no Brasil e nos EUA. Em momentos como o atual, nos quais recursos públicos investidos nas universidades diminuem dramaticamente, as fundações ajudam as universidades a captar recursos que compensam, em parte, os investimentos públicos. Neste momento, isso está sendo feito de forma muito menos efetiva do que poderia estar ocorrendo se as fundações não tivessem sido bombardeadas pelos órgãos de controle. 

Legalidade e eficiência são princípios da administração pública no Brasil. A comparação entre o “escândalo do iate” nos EUA e o “escândalo da lixeira” no Brasil são muito úteis para percebermos como um arranhão no princípio da legalidade costuma superar um tiro de canhão no princípio da eficiência na prática dos agentes públicos dos órgãos estatais de controle, no Brasil. O próprio resultado do “escândalo da lixeira” (nenhuma condenação até agora; vastos recursos públicos mobilizados para fazer operações midiáticas com resultados legais pífios) mostra o grau de ineficiência dos agentes do sistema de controle estatal mais caro do mundo!

 

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