O Banquete dos Chantagistas

Jorge Alexandre / 28/09/2017 - 06h00

Como se não bastasse a crise institucional generalizada que já vivíamos, nos defrontamos com um novo problema. Um general da ativa fez um pronunciamento inaceitável, mas não recebeu qualquer punição. O ministro da Defesa foi totalmente desautorizado, tendo observado, sem nada fazer, sua autoridade ser esfarelada.

Penso que o maior problema com o ocorrido a partir da manifestação inaceitável do general e os fatos que lhe sucederam não é o sinal de alerta de um possível movimento golpista da caserna. Para mim, o pior nisso tudo é que agrega à atual construção de um estado de exceção decorrente da anarquia jurídica produzida pelo arbítrio dos profissionais do sistema de Justiça a anarquia militar. Talvez, a razão por trás desta última seja a mesma daquela.

O ex-ministro da Justiça e procurador aposentado Eugênio Aragão propõe uma provocante tese: algumas carreiras de estado (que formam o que costumo chamar de “estamento burocrático e profissional”) conseguiram obter privilégios absurdos chantageando o estado e os políticos! As evidências a favor dessa tese são abundantes, valendo lembrar um dos casos mais vexatórios, quando o então presidente do STF usou sua posição estratégica do momento para, durante a sua presidência do (fraudulento) processo de impeachment de Dilma Rousseff, pressionar os senadores para aprovarem o aumento salarial do Judiciário.

Penso que por trás do ocorrido (em particular a decisão do comando do Exército de não dar nenhuma punição ao general boquirroto) não está uma intensão real dos militares de fazer algum tipo de intervenção militar, mas apenas a adesão à estratégia das carreiras de estado do sistema de Justiça de chantagear o estado e os políticos para conseguir novos privilégios. Acredito que a lógica pode ser simplesmente a seguinte: se as carreiras de estado do sistema de Justiça (Judiciário e MP) têm remunerações tão superiores a de outra importante carreira de estado, a militar, por que não usar a mesma estratégia para se buscar uma isonomia? Afinal, o que justifica juízes e procuradores federais terem remunerações duas ou três vezes superiores às dos generais de quatro estrelas? Se o caminho para participar do banquete é a chantagem, por que não? Para isso, o caput do artigo 142 da CF-88 é um instrumento privilegiado!

P.S.: Sempre me chama atenção a ingenuidade de muitos que acreditam ser uma ditadura militar moralmente superior a um regime democrático de direito. O regime ditatorial que resultou do golpe de 1964 descambou para níveis altíssimos de corrupção. Não vou gastar meu exíguo espaço aqui elencando todos os escândalos conhecidos da época (imaginemos quantos nunca foram descobertos, visto que numa ditadura a atuação da imprensa é muito limitada).

 

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