Patrimonialismo Universal

21/06/2017 às 16:30.
Atualizado em 15/11/2021 às 09:11

Patrimonialismo diz respeito a uma prática de atores organizacionais do estado de tratar a coisa pública como se privada fosse. Infelizmente, o debate sobre o conceito parece estar bastante datado no Brasil. A literatura internacional especializada tem sido marcada, recentemente, por uma vigorosa produção que mostra ser o patrimonialismo um fenômeno universal, embora ele possa ocorrer de forma mais intensa e visível na América Latina e em outras regiões menos desenvolvidas. John Hall, professor de sociologia da Universidade da Califórnia-Davies (EUA), tem mostrado em suas publicações a relevância de práticas patrimonialistas no processo histórico de formação da sociedade moderna nos EUA. Chama a atenção o financiamento público às empresas ferroviárias no movimento de expansão para o Oeste, na segunda metade do século XIX. As empresas ferroviárias foram totalmente subsidiadas pelo Estado americano, através da doação de terras públicas. Ou seja, Cornelius Vanderbilt se tornou a pessoa mais rica do mundo do seu tempo da mesma forma que Emílio Odebrecht se tornou uma das pessoas mais ricas da América Latina há não muitos anos. Ambos enriqueceram às custas de pesados investimentos e subsídios públicos.

O lado mais interessante dos estudos recentes sobre o patrimonialismo, contudo, diz respeito às práticas patrimonialistas corriqueiras nos atos de ofício dos agentes públicos, sejam eles políticos profissionais ou servidores do Estado. Ivan Emarkoff, professor de sociologia da Universidade de Wisconsin-Madison (EUA), mostra em seus trabalhos que a mais comum das práticas patrimonialistas atualmente se dá no uso da autoridade advinda dos cargos públicos na busca de benefícios (pecuniários ou não) pessoais, de um grupo ou de uma corporação. Essa análise nos permite perceber que, quando um ministro do STF afirma que a Constituição é aquilo que os membros do Tribunal acham que ela deva ser, está recorrendo a uma prática patrimonialista, pois busca um empoderamento ilegítimo para si e para seus pares, apropria-se de poderes que não lhe pertencem, usurpando assim um bem público, a soberania popular. 

O mesmo se pode dizer de um magistrado de primeira instância que autoriza gravações da presidenta da República, apropriando-se também de um poder ao qual não tem direito legítimo, ou ainda de um ministro do TSE que muda sua interpretação sobre a lei ou sobre fatos de acordo com quem está sendo julgado. Infelizmente, o patrimonialismo é uma prática universal, encontrada, em maior ou menor grau, em todos os países e em todas as organizações públicas!

  

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