Um Estado de Exceção

Jorge Alexandre / 13/04/2017 - 06h00

O filósofo italiano Giorgio Agamben é o mais importante pensador contemporâneo a discutir o estado de exceção. Para ele, este é um “patamar de indeterminação entre democracia e absolutismo”. Há hoje no mundo várias manifestações desse “patamar de indeterminação” que sobrevivem, no mais das vezes, nos espaços vazios entre instituições do estado democrático de direito. É assim que, por exemplo, o Patriot Act criou, logo após a destruição das torres gêmeas, um estado de exceção que sobrevive à margem de uma das mais importantes democracias do mundo, os EUA.

O caso mais notório de formação do estado de exceção, obviamente, é a Alemanha nazista. Costumamos prestar muita atenção na figura de Hitler e nas forças militares do Terceiro Reich. Esquecemos, porém, que o processo de construção do regime nazista na Alemanha foi longo e contou com forte colaboração das estruturas burocráticas do estado, em particular do sistema de justiça. Franz Neuman escreveu um dos mais influentes estudos sobre a ascensão e queda do nazismo na Alemanha intitulado “Behemoth: Estrutura e Prática do Nacional Socialismo”. Nele há uma profunda análise sobre o papel do sistema de justiça na destruição do regime democrático alemão que vigorou no período entre guerras, chamado de “República de Weimar”, a saber: “Uma lei natural não expressa veio a ser aplicada sem restrição ou inibição. O período de 1918 a 1932 foi caracterizado pela aceitação quase universal da doutrina da livre discricionariedade… Se deu aos juízes poderes discricionários inacreditavelmente amplos…”.

Essa descrição das crescentes distorções no sistema de justiça alemão que se observaram no período entre as grandes guerras e que colaboraram para o surgimento do regime nazista nos chama à reflexão, pois é inevitável fazermos um paralelo com o que vivenciamos hoje no Brasil. Os crescentes abusos do sistema de justiça durante a República de Weimar só foi possível porque, como bem demonstrou Max Weber (em seu ensaio intitulado “Parlamentarismo e Governo numa Alemanha Reconstruída”), o sistema político alemão, fundamentalmente o poder legislativo, vivia uma grande crise de vocações, situação que levava os políticos a perceberem os burocratas como um “amador vê um virtuoso”.

Isso também temos hoje no Brasil, com o intenso processo de desgaste da atividade política. Obviamente, não se observa no Brasil alguns dos elementos que colaboraram para a formação de um estado totalitário durante a República de Weimar, particularmente a terrível derrota militar e a revolta com as penalizações impostas pelo Acordo de Versalhes. Todavia, acredito haver abundantes evidências de que já vivemos um processo de consolidação de um estado de exceção no Brasil!

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