Vergonha Alheia

Jorge Alexandre / 14/09/2017 - 06h00

Não é à toa que o filme sobre a Operação “Lava Jato” (Polícia Federal: a Lei é para todos) está tendo uma bilheteria decepcionante. A Operação “Lava Jato” vem enfrentando, já há algum tempo, uma significativa queda de apoio popular. 

Pesquisas do Instituto Ipsos mostraram elevação significativa da desaprovação popular de três dos principais nomes da “Lava Jato”: Rodrigo Janot, Sérgio Moro e Deltan Dallagnol. No caso deste último, a desaprovação cresceu 80% de maio a agosto.

O sistema brasileiro de Justiça está sendo exposto a situações vexatórias pela atuação de operadores do direito vinculados ao Judiciário e ao Ministério Público. Sinceramente, dá para sentir vergonha alheia!

As lambanças recentes do PGR são exemplos dos constrangimentos a que tem sido exposto o sistema brasileiro de Justiça. Da mesma forma, os abundantes casos de parcialidade e de pré-julgamentos feitos por magistrados, bem como as exposições destes através da mídia, são reveladores da baixíssima qualidade do nosso sistema judiciário. 

Finalmente, a artificialidade e o tom ridicularmente dramático (com expressões inverossímeis como “pacto de sangue”) do último depoimento de Antonio Palocci à Justiça Federal em Curitiba completam o quadro vergonhoso que tem sido desenhado por servidores federais da Justiça.

Todavia, considero que o caso mais escandalosamente constrangedor entre todos os absurdos perpetrados por agentes públicos operadores do direito vem da peça acusatória da força tarefa do MPF da “Lava Jato” em Curitiba no processo que levou à condenação do ex-presidente Lula. 

Os membros do MPF responsáveis pela redação da peça acusatória fazem uso de Análise Bayesiana na busca da condenação do acusado. Esse tipo de análise estatística pode ser de grande utilidade na nossa prática da pesquisa científica. 

A Análise Bayesiana permite ao pesquisador lidar com situações de grande incerteza. Ocorre que, em ciência, é universalmente aceito que a busca de relações de causalidade se dê de forma probabilística. Ou seja, relações causais em ciência estão sujeitas à sua negação em revisões dos trabalhos já realizados ou a partir do desenvolvimento de novos estudos, pois há sempre a possibilidade de ocorrência de erros aleatórios ou sistemáticos em pesquisas, mesmo se feitas de forma acurada. 

Essa mesma lógica não pode se dar na prática do direito penal quando se trata de condenações, pois nestas, a dúvida – por menor que seja –, inexoravelmente deverá levar à absolvição dos acusados. 

Portanto, o uso de Análise Bayesiana na busca da condenação de réus por parte dos membros do MPF da força tarefa da “Lava Jato” em Curitiba é uma grande vergonha! Bem como é vergonhosa sua aceitação por parte de magistrados responsáveis pelos julgamentos!

 

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