Vamos a uma conta grosseira, mas que serve para dimensionar o que representam os R$ 5,3 bilhões que o governo federal acordou liberar para socorro financeiro dos estados. Digamos que Minas Gerais venha a receber um quinhão equivalente ao seu peso no PIB nacional, de cerca de 10% (na verdade é um pouquinho menos que isso). Então, Minas receberia R$ 530 milhões. Vejamos se esse dinheiro é suficiente para garantir o pagamento do 13º salário dos funcionários, que é o objetivo do acordo.
No ano passado, as despesas com pessoal e encargos sociais em Minas somaram R$ 43,461 bilhões. Isso representou um gasto mensal médio de R$ 3,341 bilhões e uma necessidade de caixa para pagamento do 13º salário, mais a folha de dezembro, de cerca de R$ 5,3 bilhões (não recaem encargos sociais sobre o benefício, que representa cerca de 20% dos salários dos funcionários estaduais).
Sabemos que os gastos com pessoal continuaram crescendo neste ano, mas vamos desconsiderar isso. Aplicando somente a inflação projetada para este ano, de 6,8% segundo o último Boletim Focus, então o governo estadual precisará desembolsar, por baixo, R$ 5,7 bilhões para quitar a folha e o 13º dos servidores e dos aposentados e pensionistas no próximo mês.
Um desafio e tanto, para o qual a ajuda do governo federal representará menos de 10% da necessidade de disponibilidade de caixa. Mas a questão é ainda mais grave. Nos próximos dias, o governo estadual divulgará o balanço do quinto bimestre (setembro/outubro), mas tomando por base o último balanço, sabemos que de janeiro a agosto (oito primeiros meses) o governo estadual acumulou um déficit fiscal de R$ 3,1 bilhões.<EM>
Calamidade
Temos, então, uma situação verdadeiramente calamitosa nas contas públicas do Estado, que precisará de uma ajuda infinitamente maior do governo federal, de algo próximo a R$ 10 bilhões, para pagar salários e fechar as contas no azul. O problema é que qualquer nova transferência se dará via empréstimo (o socorro atual não precisará ser devolvido, já que se trata de parcela das multas arrecadadas no programa de repatriação). E o governo estadual não tem mais margem para tomada de créditos sem que ultrapasse os limites impostos pela lei de responsabilidade fiscal.
Em agosto, a dívida consolidada líquida do Estado atingiu R$ 92,4 bilhões, o equivalente a 195,3% da receita corrente líquida até aquele mês, que foi de R$ 47,3 bilhões. É evidente que o limite de 200%, imposto pela LRF, será estourado já no balanço do quinto bimestre. E as penalizações são justamente impedimentos para a tomada de novos créditos e penalizações na rolagem da dívida.
E levando-se em conta que o estrago nas finanças do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul é ainda maior que o de Minas Gerais, temos então desenhada a iminência da falência dos governos estaduais, desastre para o qual o socorro oferecido pelo governo federal é tiro de espoleta: só faz barulho.
O que fazer, então? Não faço ideia e passo a pergunta para o secretário estadual da Fazenda, José Afonso Bicalho.