O golpe foi dado em maio, mas será consumado nesta semana. Se não houver imprevistos, a Câmara votará hoje o pacote anticorrupção, que deverá incluir a anistia ao caixa dois em eleições passadas. E, no Senado, está prevista a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. A primeira perdoa corruptos e a segunda transforma o sectarismo econômico em princípio constitucional.
Caixa dois
Atualmente, fazer caixa dois de campanha não é crime, e quem o faz só pode ser condenado por outros crimes, como lavagem de dinheiro. O relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS), que será votado, tipifica o caixa dois, ou seja, torna a prática crime. Mas não trata do que acontecerá com quem o praticou no passado.
O que se articula na Câmara é incluir uma emenda ao texto anistiando todos os envolvidos em caixa dois antes da nova lei entrar em vigor. Ok, concordo que existe alguma lógica nisso. De fato, não se pode condenar retroativamente quem tenha feito algo numa época em que esse algo não era crime. Mas a maracutaia está em ampliar essa anistia também aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Sangria
Todos sabemos que o golpe foi dado com o objetivo de “estancar a sangria” da Lava Jato, conforme palavras do ex-ministro do Planejamento Romero Jucá (PMDB/RR) flagradas em grampo e que não me deixam mentir. Também sabemos todos que não existe caixa dois que não seja construído por meio de corrupção e lavagem de dinheiro. Anistiar tais crimes significará, portanto, “estancar a sangria”, e por isso digo que o golpe será consuma hoje.
Estou curioso para ver como Michel Temer se comportará. Pegará muito mal se não vetar uma aberração como essa. Minha suspeita: Temer vetará a anistia, devolverá o projeto para o Congresso, que derrubará o veto presidencial. Temer então lavará as mãos, como Pôncio Pilatos. Um teatro de horrores diante de uma plateia bestificada.
PEC 55
Não bastasse a anistia, temos, também para hoje, a previsão de votação em primeiro turno da PEC 55. Já tratei do assunto por diversas vezes e não vou me alongar, até porque não há novidades. Mas reitero que a proposta é absurda porque institui como lei um modelo de política econômica.
Governos diferentes praticam políticas econômicas diferentes. É essa a regra do jogo democrático. Quando o eleitor vota na direita ou na esquerda, ele opta por uma política econômica à direita ou à esquerda.
O que o governo está propondo é que a amarra do ajuste fiscal seja prevista constitucionalmente. E que os próximos governos, sejam lá quais forem, estejam com seus gastos absurdamente limitados.
Não existe qualquer esperança de que a PEC seja rejeitada pelos senadores. Trata-se da segunda perna do pacto conservador costurado pelo atual governo com o Congresso.