Concurso ou licitação?

22/04/2017 às 17:12.
Atualizado em 15/11/2021 às 14:14

Muitos municípios brasileiros, inclusive os mais pobres, são governados por prefeitos que optam por aplicar as verbas federais em licitações. A intenção pode até ser boa. Mas, como diz o ditado, de boa intenção o inferno está cheio. As licitações, ainda que promovam uma boa gestão, costumam durar o tempo de um mandato político.

Já o concurso público prolonga-se além do mandato. Não é uma opção para agradar o eleitor por quatro anos. Em vez disso, o concurso cria um corpo de funcionários que continuarão a prestar serviços à população, seja quem for o próximo vencedor nas urnas.

Os prefeitos passam, mas os municípios ficam. Pensado sob essa ótica, a opção pelos concursos públicos é muito mais barata para o contribuinte. Além disso, ao propiciarem a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, que são princípios constitucionais da Administração Pública, facilitam o controle da legalidade, que também é um princípio constitucional a ser observado. Isso dificulta a corrupção.

Os interessados na manutenção de sistemas eleitoreiros podem argumentar que a máquina pública está inchada e que não convém ao poder público contratar mais funcionários. Isso é uma falácia. Na Europa, cuja eficiência dos países ninguém há de negar, o percentual de funcionários públicos é mais que o dobro do Brasil. O site www.jus.com.br informa, por exemplo, a proporção de 12.967 habitantes por juiz no Brasil. Em Portugal a proporção é de 6.600. Países como Cuba, Itália, Uruguai e Alemanha têm um médico para, no máximo, 300 habitantes. No Brasil há 900 habitantes por médico (fonte: www.profissaogeografoblogspot.com). De acordo com o Núcleo de Estudos da Violência, no Paraná, há um policial para 669 habitantes. A ONU recomenda 250.

É por isso que o eleitor, ao decidir em quem votar nas próximas eleições, deve fazer a seguinte pergunta, mesmo na rara hipótese de uma boa gestão de seu município: O prefeito foi bom por quatro anos ou providenciou para que nossa cidade continue com bons serviços públicos. Outra versão da mesma pergunta: O prefeito optou por licitações ou concursos públicos?

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