Não é raro ouvirmos críticas de que os funcionários públicos são improdutivos; e que não se importam com isso, pois não podem ser demitidos. Claro que, por conveniências particulares, um funcionário público não pode ser demitido. Mas muitos o são, não apenas por atos desonestos, como também por falta de produtividade.
Quanto à estabilidade, não é invenção do nosso país, tampouco um favor da administração pública. Ela é útil ao próprio Estado. Imagine, por exemplo, um grupo de policiais altamente treinados. Em seguida, mudam os governantes e decidem mudar a tropa. Claro que isso não faz o menor sentido. Outro exemplo: um funcionário que detenha informações confidenciais sobre o mercado financeiro, caso saia do setor público, só pode prestar serviço na iniciativa privada depois de cumprir um período “quarentena”. Isso impede que ele venha a especular com os dados privilegiados.
Além desses exemplos, a origem da estabilidade está nos ideais republicanos. Nas antigas monarquias, o nascimento definia muito mais que as posições de rei ou imperador. Os barões, marqueses e viscondes transferiam não apenas o título de nobreza a seus descendentes. Na prática, também transferiam os cargos públicos que exerciam.
Os clamores de igualdade substituíram a definição do nascimento pelo mérito. É assim que, a partir da Revolução Francesa, os cargos passaram a ser ocupados por meio de seleção, apurada em provas formais. Atualmente, a maioria dos países realiza concursos, inclusive os de regime monárquico.
No Brasil, uma vez demonstrado o mérito por meio da aprovação, não se pode demitir por critérios empresariais. Em seguida, se aprovado no estágio probatório, que em geral é de três anos, o funcionário somente será demitido por motivos disciplinares.
E, para quem ainda acha que o Estado é paternalista, convém esclarecer: o poder público contrata para promover a continuidade do serviço, independente da ideologia de quem governa em determinado momento. Isso é da essência do ideal republicano. Tanto que a sabedoria popular nos ensina: “passam os políticos, ficam os funcionários”.