Risco do comprador pagar a comissão ao lesar o corretor

Postado em 19/02/2018 06h00
Há casos de conluio entre o vendedor e o comprador que combinam um desconto no preço do imóvel, por meio do não pagamento da comissão de corretagem do profissional que apresentou as partes. Não há dúvidas de que a regra da lei e do mercado é a de que cabe ao vendedor pagar os honorários do corretor...

Prescrição para o comprador cobrar a comissão de corretagem

Postado em 12/02/2018 06h00
Diante do aumento de número de compradores que pleiteiam a rescisão do contrato de promessa de compra e venda de imóveis, é cada vez maior o número os pedidos de restituição da comissão de corretagem paga pelo adquirente que foi induzido a assumir essa despesa pela construtora ou incorporadora, a...

Danos involuntários devem ser ressarcidos no condomínio

Postado em 05/02/2018 15h59
Os danos acidentais e involuntários ocorridos, seja nas unidades privativas ou as áreas comuns do condomínio, sempre causam polêmicas e desgastes entre os condôminos, acerca do dever de reparar, indenizar ou ressarcir. Há caso, como a queda de cerâmicas da fachada ou outro objeto que atinge alguém...

Condomínio: aceitar o rateio injusto é ilógico

Postado em 29/01/2018 06h00
É dever de todos os condôminos contribuir para as despesas do condomínio, mas se a forma de rateio praticada no condomínio enseja situação ilógica e desequilibrada mostra-se viável os proprietários de cobertura, apartamentos e de lojas térreas discutirem o critério de divisão pela fração ideal das...

CONDO-HOTEL: se não pode morar, não é propriedade

Postado em 22/01/2018 06h00
O aquecimento do setor turístico em virtude da Copa do Mundo de 2014 fez com que aumentasse a oferta de investimento em condo-hotéis. Muitos ignoraram que esse tipo de negócio era perigoso por consistir basicamente na compra de uma unidade hoteleira para obter renda, renunciando ao direito de morar...

Pagar IPTU de 2018 à vista é vantajoso

Postado em 15/01/2018 06h00
Viso orientar os contribuintes com dúvidas quanto a viabilidade de parcelar o IPTU em 11 meses ou aproveitar o desconto de 5% da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para quem pagá-lo à vista até o dia 22 de janeiro. Considerando, por exemplo, o caso concreto de um IPTU (incluindo as taxas com ele...

Vendedor deve transferir IPTU para o comprador para evitar prejuízo

Postado em 08/01/2018 06h00
Na maioria das vezes, a compra de imóveis se dá por meio de um contrato particular de promessa de compra e venda, no qual o vendedor recebe o valor parceladamente e estabelece que somente após quitar todas as prestações é que será lavrada a escritura pública de compra e venda em nome do comprador,...

Dever de permitir a entrada no apartamento e o direito de ser indenizado

Postado em 25/12/2017 06h00
A partir do momento que uma pessoa adquire uma unidade em condomínio, esta está subordinada às normas que regulamentam o uso da sua área privativa, bem como das áreas comuns, que são: portaria, corredores, escadas, o solo, a rede geral de distribuição de água, esgoto, eletricidade, gás, telhado,...

Síndico pode exigir do condomínio indenização por dano moral

Postado em 18/12/2017 06h00
Ser síndico não é uma tarefa fácil. O condômino eleito, que passa a dedicar seu tempo à administração, deixando de lado seu lazer, em prejuízo do seu trabalho e convivência familiar, em geral, não é um especialista. Na maioria dos edifícios a condução do condomínio é amadora, sendo que há situações...

Fechamento de varanda e a união dos condôminos

Postado em 11/12/2017 06h00
Quando o fiscal do município de Belo Horizonte autua o proprietário do apartamento por ter fechado a varanda, este está simplesmente cumprindo seu dever caso a varanda tenha sido viabilizada nos termos do inciso VII, do art. 46 da Lei 7.166/96, por não contar como área construída. Dessa maneira, o...

Porteiro e o risco de receber citação no lugar no morador

Postado em 04/12/2017 06h00
O CPC e a alteração no art. 26 em julho deste ano, da Lei nº 9.514/07, determinam que porteiro pode receber citação ou notificação em nome do devedor. Este tipo de situação pode causar graves prejuízos ao condômino citado ou notificado por dívida do financiamento imobiliário. Cabe ao condomínio...

Adquirente tem desconto de 50% no registro do 1º imóvel

Postado em 27/11/2017 06h00
  Por desconhecimento, inúmeras pessoas que fazem a primeira aquisição de uma moradia financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) pagam integralmente as despesas com registro do contrato de financiamento no Ofício de Imóveis. Elas têm direito ao desconto de 50% nos emolumentos e na...