Kenio Pereira (*)
opiniao@hojeemdia.com.br
A discussão que envolve a permissão de animais domésticos nos apartamentos continua a ser um dos pontos mais polêmicos nos condomínios, gerando muitos processos judiciais que procuram forçar a retirada desses seres que são de grande importância para as famílias. A situação se mostra complexa, por existirem milhares de convenções de condomínios inspiradas em modelos criados na década de 60, que, na sua maioria, proibiam a presença de animais.
A reprodução sem sentido de regras criadas há mais de 50 anos tem fomentado conflitos ilógicos, pois a sociedade evoluiu. As pessoas passaram a valorizar cada vez mais seus cães e gatos, tendo a ciência comprovado que são seres que têm o direito ao bem-estar, devendo ser dispensada a eles a dignidade de tratamento compatível com essa condição.
Cada vez mais a sociedade tem permitido a presença de animais de estimação no condomínio. Essa realidade foi retratada na Pesquisa Nacional de Saúde (PNS 2013), realizada pelo (IBGE), divulgada em 2015, que apontou que 44,3% dos domicílios do país possuem pelo menos um cachorro, o que equivale a 28,9 milhões de lares. Isso significa que em 2013 a população de cães em domicílios era de 52,2 milhões, enquanto a de crianças até 14 anos era de 44,9 milhões.
Caracteriza um abuso do síndico alegar para o pretendente à locação ou compra do apartamento que ele não pode entrar no prédio caso tenha um animal. Essas pessoas que rejeitam a permanência de animais domésticos em condomínios se apegam a cláusulas de convenções ultrapassadas, cuja aplicação não tem sido validada pelo Poder Judiciário. Não se pode condenar antecipadamente o tutor do animal doméstico que nunca tenha perturbado ou colocado em risco a segurança e a saúde dos moradores.
Seminário
Essas atitudes discriminatórias e os maus tratos contra os animais motivaram a Ordem dos Advogados do Brasil a realizar no próximo dia 23, às 14h, no auditório da Rua Albita, 260, o seminário “Direito Urbanístico e o Direito dos Animais”. A entrada é franca, podendo as inscrições serem feitas por meio do site www.oabmg.org.br.
Este colunista, como presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, ministrará a palestra “Animais em Condomínios”, na qual esclarecerá os limites da convenção, pois este instrumento não se presta a perseguir ou constranger aqueles que possuem animais que não geram problemas para a vizinhança. A presidente da Comissão dos Direitos dos Animais, Edna Cardozo Dias, proferirá a palestra “Os Animais e as Cidades: Desafios e Interação”.
O evento terá a participação do senador Antônio Augusto Anastasia, que é o relator do Estatuto dos Animais, projeto (PLS631/2015) que está em via de ser aprovado pelo Congresso Nacional, que estabelecerá os direitos dos animais, as obrigações de quem detém sua guarda, bem como as aplicações de penas nos casos de crimes.
(*) Advogado e presidente de Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG.