Passados mais de quatro anos da data prevista para ser entregue as obras do condomínio fechado denominado Reserva Real, localizado em Jaboticatubas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, as vítimas estão se convencendo ser irracional ficar esperando um milagre, pois o Governo do Estado de MG já afirmou em 2016 que não fará a estrada que era fundamental para que fosse viável o acesso ao loteamento. Devido a isso, não existe nada no local, nenhuma casa ou comércio, pois apenas as portarias foram edificadas e as ruas abertas.
O empreendedor do Condomínio Reserva Real, lançado em 2011 com entrega prevista para março de 2014, prometeu uma infraestrutura de alto padrão, que daria aos moradores o prazer de desfrutar de um amplo centro comercial e de ousada área de lazer para campeonatos internacionais de tênis e golfe, o que fez com que os lotes fossem vendidos por valores em torno de R$300 a 360 mil e hoje, quatro anos após, os mesmos estão sendo negociados por menos de R$120 mil, em razão da ausência da implementação da pista de pouso para avião, das 30 baias da hípica, do complexo com 24 quadras poliesportivas, dos dois campos de golfe, do espaço gourmet e demais equipamentos, que seria o grande diferencial do condomínio.
O problema é tão grave que no dia 16/10/2015 a TV Alterosa produziu uma reportagem que pode ser vista no Google com o título: “Lote em condomínio de luxo vira dor de cabeça para compradores”, que evidencia a má-fé do empreendedor, pois a matéria termina com ele afirmando que não vendeu nada com obras e nem equipamentos, mas apenas o lote. Então as propagandas foram enganosas. Obviamente, o que levou as pessoas a comprarem os lotes foram os vídeos, a propaganda e folders de alto nível que mostravam obras, aviões e clubes de padrão internacional.
Diante dessa situação, os adquirentes que pagaram altos valores estão preferindo rescindir os contratos, inclusive os financiamentos imobiliários com bancos, para reduzirem o prejuízo que só tem aumentado. Há casos de financiamentos com prazos de mais de 300 meses, que multiplicados pelo valor da prestação atual representa uma dívida de mais de R$800.000,00 ainda a ser quitada. Somado ao IPTU, a quota de condomínio e o que já foi pago fica evidente ser inviável pagar quase um milhão por um terreno que vale um décimo dessa quantia.
Diante disso, temos atendido adquirentes que têm optado por entregar o terreno e eliminar o financiamento por não ver outra alternativa. Como advogado tenho lamentado a situação dessas pessoas que depositaram suas economias e esperanças num projeto que deveria ter tido a devida fiscalização para evitar que o empreendedor desviasse os recursos que foram recebidos antecipadamente.