O Condomínio Reserva Real, localizado na região metropolitana de BH, vendeu mais de 1.500 lotes com a promessa de acesso por meio de uma nova estrada asfaltada, que seria essencial para viabilizar a construção das casas de alto padrão do empreendimento apresentado como um dos mais sofisticados do país. O problema é que esse loteamento continuará a ser acessado por um caminho de terra, fato que enterrou o sonho daqueles que foram enganados por vídeos, propagandas e matérias em toda a mídia.
No dia 28/04/16, numa reunião, da qual participei como advogado de vários compradores do referido condomínio, perguntamos ao Secretário de Estado de Transportes e Obras do Governo do Estado de Minas Gerais, Murilo Valadares, se a entrada de acesso ao Reserva Real seria construída, tendo ele respondido: “Esquece, não será feita nenhuma estrada. Isso não está nos planos do governo. Não há recursos e temos outras prioridades”.
Basta acessar o Facebook e o site do Reserva Real para constatar a frustração dos compradores, que continuam a ter prejuízos ao arcar com o pagamento da quota de condomínio e IPTU, além da perda de 80% do valor do lote, enquanto seu criador, José Miguel Roque Martins, tem feito retiradas, contabilizadas como lucro, em torno de R$2,5 milhões a cada ano.
No Facebook, no dia 10/11/14, consta a carta assinada por José Miguel, que afirmou: “Este ano, tivemos a notícia do Rodoanel Norte, que passará a 10 minutos do empreendimento. No entanto, a notícia mais importante é a publicação, pelo departamento de estradas e rodagens de Minas Gerais, no dia 23 de outubro, do edital 034/14, referente à estrada de ligação do Aeroporto Internacion<CW0>al de Confins à rodovia MG 020, passando em frente ao Reserva Real”... “com a conclusão dessa estrada, estaremos a quinze minutos do aeroporto de Confins e a sete minutos de Lagoa Santa”.
Sem a estrada prometida, o que restou foi uma fazenda loteada de difícil acesso, sem comércio, escola e demais equipamentos, o que desmotivou a construção de qualquer casa.
Advertimos em 2011 que dificilmente teria êxito o Reserva Real, por exigir uma taxa de condomínio astronômica para manter em f<CW0>uncionamento o campo de golfe orçado em 8 milhões de dólares para ser implantado, da pista de pouso para as aeronaves que ocupariam as 125 garagens e do centro de tênis para campeonatos internacionais.
Onde estariam tantos proprietários de aeronaves, jogadores de golfe e profissionais de tênis para manter tudo isso? Quem pagaria os caros equipamentos que exigem empregados com elevada remuneração? Nem São Paulo comportaria tanta megalomania! Ninguém fez os cálculos para constatar a inviabilidade do projeto conforme alertamos há anos.
A subdivisão do Reserva Real nos módulos Golf, Hípica, Tênis e Fly-in, além das Biocasas, deixou de ter sentido, pois se tornou um mero loteamento longe de tudo. Nem para sítios o loteamento é viável, pois seus lotes são muito pequenos.
Continuar investindo nesse loteamento é irracional. Esses golpes não se repetiriam se os compradores tomassem imediatas providências cíveis para reduzir o prejuízo e criminais contra tais empresários. Somente com medidas criminais demonstraremos que o crime não compensa.
Rádio justiça do STF
No dia 23/08, às 9h30, falarei em minha coluna de Direito Imobiliário da Rádio Justiça do STF, sobre o rateio de despesas do condomínio e como uma taxa desequilibrada desvaloriza o imóvel. Ouça na FM 104,7 Brasília e no www.radiojustica.jus.br.