Tema do XXVI Encontro Imobiliário será “Novo cenário na venda de imóveis e condomínios”

Kênio Pereira / 29/05/2017 - 06h00

É direito de todo comprador rescindir o Contrato de Compra e Venda de Imóvel, seja ele pronto ou na planta. Entretanto, diante do desequilíbrio de conhecimento entre o incorporador/construtor e o consumidor, este fica em grande desvantagem no momento que negocia o contrato, a entrega do imóvel e a rescisão quando ocorre o arrependimento por não mais lhe interessar o negócio ou por culpa da construtora que descumpriu o prazo de entrega.

Com objetivo de conscientizar a população da importância de entender o Contrato de Compra e Venda de imóvel, bem como para abrir espaço para consumidores e empresários tirarem suas dúvidas, a Comissão de Direito Imobiliário da OAB/MG, presidida por este colunista, promoverá o XXVI Encontro Imobiliário, nesta segunda, com o tema “Novo Cenário na venda de imóveis e nos condomínios”, no auditório da OAB-MG, na Rua Albita, 250, em Belo Horizonte. O evento é aberto ao público que pode se inscrever no site da OAB-MG ou pelo telefone (31) 2516-7008.

As palestras orientarão sobre os seguintes pontos: a impossibilidade de cobrar do adquirente a quota de condomínio e o IPTU antes da entrega das chaves; a possibilidade de inversão da multa contratual em desfavor da construtora em caso de atraso na entrega da obra; o abuso da cobrança de multa e juros de 1% ao mês quando o financiamento da unidade não se concretizar no prazo contratual por atraso da construtora na entrega do imóvel ou da documentação que possibilita o agente financeiro analisar o cadastro; e a ilegalidade da cobrança de comissão de corretagem do comprador sem a devida explicação de como isto o onera, já que a regra é o vendedor pagaro corretor que na realidade trabalha para o construtor. Desse modo, o evento servirá para instruir o comprador do quão é importante entender seu contrato e possuir uma assessoria técnica especializada que venha a protegê-lo de determinadas manobras.

O evento poderá contribuir com a melhora do desempenho das incorporadoras e construtoras, pois muitas poderão encontrar uma solução para seu problema de caixa ao ouvir a palestra do advogado especializado em Direito Empresarial Josué Euzébio da Silva, que abordará ainda a questão dos empreendimentos que não foram concluídos. Diante do desaquecimento da economia e da redução das margens de lucro, o mercado tem sido seletivo, sendo que o aumento das falências e das ações de recuperação judicial requeridas por construtoras de grande porte tem gerado preocupação, especialmente para os seus clientes que têm unidades que estão ainda em construção.

Publicidade
Publicidade
Publicidade
Comentários