Fachada dos edifícios deve ser respeitada

Postado em 17/07/2017 06h00
Apesar de ser de amplo conhecimento que a fachada do edifício é área comum e não pode ser alterada por um ou outro proprietário de um apartamento, há casos de adquirente que ignora que o condomínio consiste numa propriedade coletiva, pois infringe a lei ao fazer obras como se residisse numa casa. Se...

Secovi-MG e CMI promoverão curso para corretores de imóveis

Postado em 10/07/2017 06h00
Se considerarmos o período de 2014 a 2016, constataremos que o calote em corretores de imóveis dobrou. Isto porque a maioria desses profissionais não possui conhecimento jurídico sobre seus direitos ou não sabe como fazer para que sejam respeitados. O profissional bem instruído é aquele que conhece...

Assembleia, a má-fé e o direito de ser respeitado

Postado em 03/07/2017 06h00
Nas deliberações nas assembleias de condomínio devem respeitar o quórum legal, devendo prevalecer a vontade da maioria desde que os princípios jurídicos não sejam afrontados. Há situações que a superioridade de votos impõe injustiças contra um ou outro condômino, que acaba tendo como única proteção...

Não tenha vergonha de exercer o seu direito!

Postado em 26/06/2017 06h00
É comum candidatos à compra de imóveis se sentirem desconfortáveis ao solicitar documentação que comprove que o bem e o vendedor não possuem restrições. O constrangimento advém do receio que seu pedido seja interpretado como desconfiança. É dever de qualquer vendedor, seja de imóvel, veículo,...

O aumento dos desvios praticados pelos síndicos

Postado em 19/06/2017 06h00
Não podemos afirmar se o desaquecimento da economia e o aumento do desemprego podem explicar o crescimento de casos de síndicos que têm se apropriado e desviado os recursos dos condomínios. Entretanto, uma coisa é certa. A postura dos proprietários e das administrações dos condomínios de não tomarem...

Escolher profissional pelo menor preço é arriscado

Postado em 12/06/2017 06h00
Há condomínios que, para a realização de obras, compra de equipamentos ou contratação de  assessoria jurídica/contábil/administrativa exige a apresentação de, no mínimo, três orçamentos para que os condôminos possam deliberar pela contratação de prestador de serviços ou aquisição do bem....

Ninguém compra imóvel próximo a antena de telefonia

Postado em 05/06/2017 06h02
A colocação de antenas e de ERBs (Estação de Rádio Base) no topo do edifício é motivo de discussão intensa entre os condôminos. Aqueles que ficarão mais próximos do aparelho repudiam sua instalação alegando, corretamente, que ela causará prejuízos gravíssimos para a saúde. Os demais condôminos,...

Tema do XXVI Encontro Imobiliário será “Novo cenário na venda de imóveis e condomínios”

Postado em 29/05/2017 06h00
É direito de todo comprador rescindir o Contrato de Compra e Venda de Imóvel, seja ele pronto ou na planta. Entretanto, diante do desequilíbrio de conhecimento entre o incorporador/construtor e o consumidor, este fica em grande desvantagem no momento que negocia o contrato, a entrega do imóvel e a...

OAB orientará condomínios e adquirentes de imóveis

Postado em 22/05/2017 06h00
Com o objetivo de aprimorar o conhecimento dos condôminos, advogados, profissionais, investidores e síndicos que atuam mercado imobiliário, a Comissão de Direito Imobiliário da OAB/MG promoverá o XXVI ENCONTRO IMOBILIÁRIO, que terá como tema “NOVO CENÁRIO NA VENDA DE IMÓVEIS E NOS CONDOMÍNIOS”, no...

É crime forçar comprador a pagar corretor

Postado em 15/05/2017 06h00
As construtoras e incorporadoras divulgaram que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu no Resp nº 1.599.511, ser legal o comprador arcar com o pagamento da comissão ao corretor de imóveis, desde que ele realmente contrate espontaneamente e previamente esse profissional para atuar como...

Administradora de Hotel não é dona do prédio

Postado em 08/05/2017 06h00
A promessa de obter um bons rendimentos com os apart-hotéis ou com as unidades hoteleiras tem provocado grande decepção nos pessoas que fizeram esse investimento. Nos últimos dois anos, vários desses empreendimentos estão apenas gerando prejuízos aos proprietários que, aflitos, constataram que...

Seminário abordará novos tipos familiares

Postado em 29/04/2017 06h00
  Diante da evolução da sociedade e das diversas formas de união entre as pessoas, que motivaram a elaboração de novas leis, bem como os novos posicionamentos dos tribunais, constata-se que as transações imobiliárias passaram a exigir maior cuidado em relação ao vendedor e comprador. Vários são...