A compra do imóvel e o pagamento do sinal

Postado em 26/03/2018 06h00
O Judiciário está lotado de processos ajuizados por pessoas que compraram imóvel sem conferir devidamente a documentação e demais aspectos necessários para tornar a transação mais segura. Certo é que a maioria das pessoas que buscam um imóvel não possuem expertise jurídica suficiente para prever e...

Condomínio Reserva Real sem solução

Postado em 19/03/2018 06h00
Passados mais de quatro anos da data prevista para ser entregue as obras do condomínio fechado denominado Reserva Real, localizado em Jaboticatubas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, as vítimas estão se convencendo ser irracional ficar esperando um milagre, pois o Governo do Estado de MG já...

Árvore não pode danificar a casa do vizinho

Postado em 12/03/2018 06h00
É bom as pessoas desejarem cultivar árvores em prol do meio ambiente, para obter ter frutos e sombra. Entretanto, existe um limite legal, tendo em vista que o fato da pessoa ter uma árvore no seu quintal não autoriza a colocar em risco a segurança das outras pessoas e de gerar danos às casas...

ÁREAS DE LAZER NO CONDOMÍNIO E A COBRANÇA POR SUA UTILIZAÇÃO

Postado em 05/03/2018 06h00
A existência de áreas de lazer, como salão de festas, quadras, sauna, academia de ginástica, são determinantes na decisão de uma pessoa comprar ou alugar um apartamento, sendo necessário a administração estipular regras que proporcionem a utilização racional e equilibrada desses espaços. Ocorre que,...

Gestão confusa prejudica condomínios fechados

Postado em 26/02/2018 06h00
Muitos conquistam o sonho de morar em um condomínio ou loteamento fechado com ar puro, silêncio, a segurança de uma portaria, vigilantes e demais serviços. Contudo, é comum encontrarmos compradores frustrados, pois a falta de habilidade e profissionalismo dos gestores do condomínio em vários casos...

Risco do comprador pagar a comissão ao lesar o corretor

Postado em 19/02/2018 06h00
Há casos de conluio entre o vendedor e o comprador que combinam um desconto no preço do imóvel, por meio do não pagamento da comissão de corretagem do profissional que apresentou as partes. Não há dúvidas de que a regra da lei e do mercado é a de que cabe ao vendedor pagar os honorários do corretor...

Prescrição para o comprador cobrar a comissão de corretagem

Postado em 12/02/2018 06h00
Diante do aumento de número de compradores que pleiteiam a rescisão do contrato de promessa de compra e venda de imóveis, é cada vez maior o número os pedidos de restituição da comissão de corretagem paga pelo adquirente que foi induzido a assumir essa despesa pela construtora ou incorporadora, a...

Danos involuntários devem ser ressarcidos no condomínio

Postado em 05/02/2018 15h59
Os danos acidentais e involuntários ocorridos, seja nas unidades privativas ou as áreas comuns do condomínio, sempre causam polêmicas e desgastes entre os condôminos, acerca do dever de reparar, indenizar ou ressarcir. Há caso, como a queda de cerâmicas da fachada ou outro objeto que atinge alguém...

Condomínio: aceitar o rateio injusto é ilógico

Postado em 29/01/2018 06h00
É dever de todos os condôminos contribuir para as despesas do condomínio, mas se a forma de rateio praticada no condomínio enseja situação ilógica e desequilibrada mostra-se viável os proprietários de cobertura, apartamentos e de lojas térreas discutirem o critério de divisão pela fração ideal das...

CONDO-HOTEL: se não pode morar, não é propriedade

Postado em 22/01/2018 06h00
O aquecimento do setor turístico em virtude da Copa do Mundo de 2014 fez com que aumentasse a oferta de investimento em condo-hotéis. Muitos ignoraram que esse tipo de negócio era perigoso por consistir basicamente na compra de uma unidade hoteleira para obter renda, renunciando ao direito de morar...

Pagar IPTU de 2018 à vista é vantajoso

Postado em 15/01/2018 06h00
Viso orientar os contribuintes com dúvidas quanto a viabilidade de parcelar o IPTU em 11 meses ou aproveitar o desconto de 5% da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para quem pagá-lo à vista até o dia 22 de janeiro. Considerando, por exemplo, o caso concreto de um IPTU (incluindo as taxas com ele...

Vendedor deve transferir IPTU para o comprador para evitar prejuízo

Postado em 08/01/2018 06h00
Na maioria das vezes, a compra de imóveis se dá por meio de um contrato particular de promessa de compra e venda, no qual o vendedor recebe o valor parceladamente e estabelece que somente após quitar todas as prestações é que será lavrada a escritura pública de compra e venda em nome do comprador,...