Cuidado ao reclamar na internet

Postado em 31/07/2017 11h05
O consumidor antes de publicar reclamação na internet deve estar ciente acerca dos limites de seu direito. Apesar de muitos pensarem que não correm o risco de serem responsabilizados, já é reconhecido pelo Poder Judiciário o direito da empresa de ser reparada pelo consumidor que publicou críticas...

Uso exclusivo da área comum de condomínio

Postado em 24/07/2017 06h02
Existem áreas comuns no edifício que servem apenas ao uso de moradores de uma única unidade imobiliária, como, por exemplo, o hall exclusivo de elevador. É uma tendência do mercado imobiliário de luxo oferecer apartamentos que possuam hall exclusivo entre o elevador e a porta principal, dando...

Fachada dos edifícios deve ser respeitada

Postado em 17/07/2017 06h00
Apesar de ser de amplo conhecimento que a fachada do edifício é área comum e não pode ser alterada por um ou outro proprietário de um apartamento, há casos de adquirente que ignora que o condomínio consiste numa propriedade coletiva, pois infringe a lei ao fazer obras como se residisse numa casa. Se...

Secovi-MG e CMI promoverão curso para corretores de imóveis

Postado em 10/07/2017 06h00
Se considerarmos o período de 2014 a 2016, constataremos que o calote em corretores de imóveis dobrou. Isto porque a maioria desses profissionais não possui conhecimento jurídico sobre seus direitos ou não sabe como fazer para que sejam respeitados. O profissional bem instruído é aquele que conhece...

Assembleia, a má-fé e o direito de ser respeitado

Postado em 03/07/2017 06h00
Nas deliberações nas assembleias de condomínio devem respeitar o quórum legal, devendo prevalecer a vontade da maioria desde que os princípios jurídicos não sejam afrontados. Há situações que a superioridade de votos impõe injustiças contra um ou outro condômino, que acaba tendo como única proteção...

Não tenha vergonha de exercer o seu direito!

Postado em 26/06/2017 06h00
É comum candidatos à compra de imóveis se sentirem desconfortáveis ao solicitar documentação que comprove que o bem e o vendedor não possuem restrições. O constrangimento advém do receio que seu pedido seja interpretado como desconfiança. É dever de qualquer vendedor, seja de imóvel, veículo,...

O aumento dos desvios praticados pelos síndicos

Postado em 19/06/2017 06h00
Não podemos afirmar se o desaquecimento da economia e o aumento do desemprego podem explicar o crescimento de casos de síndicos que têm se apropriado e desviado os recursos dos condomínios. Entretanto, uma coisa é certa. A postura dos proprietários e das administrações dos condomínios de não tomarem...

Escolher profissional pelo menor preço é arriscado

Postado em 12/06/2017 06h00
Há condomínios que, para a realização de obras, compra de equipamentos ou contratação de  assessoria jurídica/contábil/administrativa exige a apresentação de, no mínimo, três orçamentos para que os condôminos possam deliberar pela contratação de prestador de serviços ou aquisição do bem....

Ninguém compra imóvel próximo a antena de telefonia

Postado em 05/06/2017 06h02
A colocação de antenas e de ERBs (Estação de Rádio Base) no topo do edifício é motivo de discussão intensa entre os condôminos. Aqueles que ficarão mais próximos do aparelho repudiam sua instalação alegando, corretamente, que ela causará prejuízos gravíssimos para a saúde. Os demais condôminos,...

Tema do XXVI Encontro Imobiliário será “Novo cenário na venda de imóveis e condomínios”

Postado em 29/05/2017 06h00
É direito de todo comprador rescindir o Contrato de Compra e Venda de Imóvel, seja ele pronto ou na planta. Entretanto, diante do desequilíbrio de conhecimento entre o incorporador/construtor e o consumidor, este fica em grande desvantagem no momento que negocia o contrato, a entrega do imóvel e a...

OAB orientará condomínios e adquirentes de imóveis

Postado em 22/05/2017 06h00
Com o objetivo de aprimorar o conhecimento dos condôminos, advogados, profissionais, investidores e síndicos que atuam mercado imobiliário, a Comissão de Direito Imobiliário da OAB/MG promoverá o XXVI ENCONTRO IMOBILIÁRIO, que terá como tema “NOVO CENÁRIO NA VENDA DE IMÓVEIS E NOS CONDOMÍNIOS”, no...

É crime forçar comprador a pagar corretor

Postado em 15/05/2017 06h00
As construtoras e incorporadoras divulgaram que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu no Resp nº 1.599.511, ser legal o comprador arcar com o pagamento da comissão ao corretor de imóveis, desde que ele realmente contrate espontaneamente e previamente esse profissional para atuar como...