Obras públicas geram indenização

Postado em 13/12/2016 06h00
É interessante como os cidadãos ignoram seus direitos, pois sofrem com os abusos ou com a ineficiência da Administração Pública sem reclamar, mesmo que sua moradia ou local de trabalho sejam prejudicados com obras que desvalorizam o patrimônio.  Há dezenas de decisões judiciais que condenam...

Taxa de transferência da construtora é ilegal

Postado em 06/12/2016 06h00
Com o desaquecimento da economia, o aumento do desemprego e a maior dificuldade de obter crédito, constata-se o crescimento de casos de adquirentes que transferem a unidade imobiliária para outra pessoa. Dessa maneira, evita-se o rompimento do contrato de promessa de compra e venda e o prejuízo com...

Locador pode indenizar o inquilino

Postado em 28/11/2016 11h27
Kênio de Souza Pereira (*) opiniao@hojeemdia.com.br Ante a intenção de agilizar a locação, alguns proprietários têm entregado seu imóvel para mais de uma imobiliária promover a sua ocupação, ignorando que a Lei 6.530/78 e o Decreto 81.178, do mesmo ano, determinam que a intermediação deve ser...

Construtora é quem paga o corretor

Postado em 21/11/2016 11h57
Kênio de Souza Pereira* opiniao@hojeemdia.com.br Em agosto foi divulgado pelas construtoras e incorporadoras, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser legal o comprador arcar com o pagamento da comissão ao corretor de imóveis, desde que ele realmente contrate previamente esse...

Palestra para síndicos e condôminos

Postado em 14/11/2016 06h00
Diante do enorme crescimento dos condomínios de edifícios, bem como de loteamentos fechados na região metropolitana de Belo Horizonte, com maior concentração na região sul de Belo Horizonte e de Nova Lima, em especial, a Vila da Serra, Vale do Sereno, que abrangem empreendimentos suntuosos e de...

Obras de acréscimo nos edifícios

Postado em 07/11/2016 06h29
Há milhares de construções, em especial edifícios, que logo após obterem a Certidão de Baixa de Construção (antes conhecido como Habite-se), realizam acréscimos nas áreas, ferindo o projeto arquitetônico aprovado pelo município. A construtora cumpre a lei ao entregar o prédio conforme o projeto,...

Condomínios de blocos com vários síndicos

Postado em 31/10/2016 06h00
É comum encontrarmos condomínios formados por mais de um bloco e administrados de forma equivocada por mais de um síndico. Às vezes, olhando de fora, tem-se a impressão que se esses conjuntos habitacionais se tratam de edifícios distintos, porém, trata-se de um único condomínio composto de vários...

PBH multa quem fechou varanda

Postado em 24/10/2016 06h00
Chegaram ao nosso conhecimento diversos casos de proprietários de apartamentos em Belo Horizonte que foram notificados para regularizar o projeto ou desfazer o fechamento das varandas sob pena de ser multado com valores expressivos. A situação é preocupante, pois, durante muitos anos a prefeitura...

Dormir bem é essencial à saúde

Postado em 17/10/2016 06h00
Kênio de Souza Pereira*  Um dos fatores mais relevantes para se escolher um local para morar ou trabalhar é a ausência de barulho. Visando preservar a saúde, muitas pessoas têm optado por se mudar dos locais onde há excesso de ruídos – a qualidade de vida é essencial.  O médico e diretor...

É ilegal construtora ou loteadora pagar valor menor da taxa de condomínio

Postado em 10/10/2016 06h10
Nos últimos tempos, tem-se verificado a prática abusiva por parte de algumas construtoras em relação ao rateio de despesas do condomínio. Tais construtoras vêm impondo aos proprietários uma relação leonina. Isso ocorre quando o edifício é entregue aos adquirentes, e ainda faltam algumas unidades a...

Falta de pagamento da comissão ao corretor de imóveis

Postado em 03/10/2016 06h00
Os problemas com o recebimento da comissão de intermediação por parte dos corretores e imobiliárias aumentaram com o desaquecimento da economia. Constata-se aumento dos casos de vendedores e locadores que após serem apresentados pela corretora ao pretendente à compra ou locação deixam de pagar os...

OAB Betim esclarece sobre imóvel na planta e condomínio

Postado em 26/09/2016 06h09
Muitos problemas na compra de unidades na planta decorrem de falta de conhecimento da lei nº 4.591/64, criada há mais de 50 anos com o objetivo de aumentar a segurança dos adquirentes. Por confiarem em demasia, os compradores pagam valores expressivos para construtoras sem verificar a documentação...