A Constituição não tem culpa

Manoel Hygino / 03/11/2017 - 06h00

Pesquisa em 18 países da América Latina revelou que os brasileiros são os mais insatisfeitos com a democracia. Somente 13% estão “muito satisfeitos” e “satisfeitos”, pelo levantamento anual da Latinobarômetro. Significa que o índice ficou abaixo da média da região, que é de 30%. Os mais contentes com sua democracia são Uruguai, Nicarágua, Equador, Costa Rica e Argentina. Segundo a socióloga chilena Marta Lagos, diretora da ONG que fez o levantamento, “o desencanto dos brasileiros com a democracia é antigo, mas a avaliação está especialmente pior agora”.

O brasileiro está atento mais do que nunca ao que acontece, atualizado, em termos gerais, aos fatos, com ouvidos ligados às rádios e os assistentes de televisão com olhos grudados nas telas. Mesmo não entendendo tudo, nem poderia ser de outra maneira, o cidadão forma opinião e discute, curioso de saber porque a Constituição é tão objeto das discussões. 

Patrus Ananias, deputado federal, ex-ministro, mineiro de Bocaiúva, professor da PUC-MG, descreve: “a Constituição de 1988 abre perspectivas ao processo de emancipação econômica e social do Brasil. Suas boas diretrizes encontraram guarida na política externa articulada com as políticas sociais”.

Almir Pazzianotto Pinto, advogado, ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, a respeito se posicionou, em 2014, em artigo no “Correio Brasiliense”: “estamos na oitava Constituição – a sétima do período republicano. O número elevado de emendas revela que a redação original deixou a desejar. Somam 83 as alterações introduzidas desde 1993. Os membros da Assembleia Nacional Constituinte se decidiram por texto analítico, minucioso, prolixo, recheado de dispositivos dependentes de regulamentação. Recusaram o sucinto modelo americano, cuja lei fundamental data da declaração da Independência, em 1787”. 

Observa Pazzianoto ainda que, submetida duramente à prova, a Constituição Coragem, como a denominou Ulysses Guimarães, encontrou forças para resistir e se consolidar, o que não conseguiram as antecessoras de 1891, 1934, 1946 e 1967, “abatidas após acidentada existência”. 

Para Joaquim Barbosa, mineiro de Paracatu, ex-presidente do Supremo Tribunal federal, “somos o único caso de democracia no mundo em que condenados por corrupção legislam contra os juízes que os condenaram. Somos o único caso de democracia no mundo em que as decisões do STF podem ser modificadas por condenados. Somos a única democracia do mundo em que os deputados, após condenados, assumem cargos e enfrentam o Judiciário”.

Para o advogado paulista, porém, a situação não é tão grave: “A imprensa é livre, os Três Poderes operam em harmonia e com independência, não há preso político, inexistem restrições ao direito de ir e vir, ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer senão em virtude da lei, respeita-se o exercício da greve, os sindicatos estão a salvo de intervenção governamental. Em resumo, o Brasil se encontra sob o estado Democrático de Direito”. Recorda que Norberto Bobbio, durante uma das habituais crises políticas na Itália, escreveu artigo com o título: “A Constituição não tem culpa”. O mesmo, ou quase, se poderia dizer aqui.

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