O impeachment de Getúlio

11/07/2017 às 06:00.
Atualizado em 15/11/2021 às 09:29

No dia 29 de junho, a Academia Mineira de Letras recebeu o jornalista, professor e escritor Edmilson Caminha. Ele veio para a conferência “O mergulho de Pedro Nava na condição humana”. Nascido em Fortaleza, CE, membro do PEN Club do Brasil, da Academia Brasiliense de Letras e da Academia de Letras do Brasil, diretor de Cursos da ANE – Associação Nacional de Escritores sabe a respeito dos escritores e políticos mineiros mais do que muitos de nós, que temos berço nas alterosas.

Pelo próprio tema da conferência, isto é, Pedro Nava, se perceberá seu interesse pelos autores das montanhas, dos quais se aproximou e muito conhece, dedicando-lhes muitas de suas crônicas e livros. Aliás, como redator do Congresso Nacional, onde se aposentou, Edmilson muito aprendeu sobre a gente mineira. 

Em seu mais recente livro, “O poeta Carlos & outros Drummonds”, ele mergulha sobre e na vida do vale e cronista itabirano, com a leveza de texto que é uma das virtudes de seu sempre agradável texto. Revela, por exemplo, que, na certidão de nascimento do poeta, faltou o sobrenome “Drummond”, com que se perenizou. 

No volume, que acaba de ser editado pela Thesaurus, de Brasília, Edmilson lembra que, em 16 de junho de 1954, encerrou-se na Câmara dos Deputados, o processo de impeachment de Vargas, por sinal o primeiro no Brasil a que se submeteu um chefe de Estado.

Curiosamente, o autor da iniciativa não foi um parlamentar, mas Wilson Leite Passos, jovem jornalista de 28 anos, um dos fundadores da UDN-União Democrática Nacional. Na apuração, 136 votos contra 35 a favor e abstenções. Motivo: Getúlio fora acusado de favorecer a empresa jornalística “Última Hora”, atuando, no Palácio do catete, por uma “república sindicalista”. 

Drummond, cronista do “Correio da Manhã”, comentou o fato político com o cuidado típico de sua personalidade, não simplesmente por ter servido ao governo como chefe de gabinete do Gustavo Capanema, ministro da Educação.

Para o itabirano, o impeachment era uma “admirável arma do cidadão”, por alertar aos que, no exercício do alto cargo público, incorresse em erro grave. Mas, o redator, que escrevera numerosas crônicas para o “Minas Gerais”, não perde o ensejo para advertir que a palavra não significa impedimento, como até hoje se traduz.

De fato, o vocábulo quer dizer “denúncia, acusação levada ao corpo legislativo, ou, segundo a Enciclopédia Britânica, forma judicial do processo parlamentar contra criminosos”. Faz a defesa das democracias, da liberdade de pensamento e da opinião, sem o que se cai no “parlamento unânime, este sim, perfeitamente inútil por não ser mis parlamento”. 

Em seu comentário, formula a pergunta: por que não se traduz impeachment, inclusive para que o povo participe mais ativamente do seu desenvolvimento? Com esse termo pedante, será difícil explicar o instituto ao homem simples que apenas lê jornal ou ouve rádio, e que dirá com seus botões: “isso é coisa de americano”. 

Para Drummond, o processo “intimida a autoridade em seus maus desígnios ou na sua tendência ao abuso”. Em todo caso, ficou também a lição: o termo impeachment, segundo a Constituição, é acusação e julgamento, como aliás disposto na Lei 1.079, que regula a matéria.

Para finalizar, sugestão: a leitura do novo livro de Edmilson, que ensina muito sobre o poeta maior, nosso conterrâneo de, na cidade que não pode ser um retrato na parede.

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