Os honorários advocatícios

Manoel Hygino / 16/05/2017 - 06h00

Os recentes acontecimentos no Brasil nos lançam de volta aos anos finais do século XVIII. A comparação dos fatos se torna mais fácil se examinarmos o texto recentemente lançado de “Pela Liberdade ainda que Tardia”, de Agildo Monteiro Cavalcanti, pela Editora Café, de Belém (PA). O subtítulo “O trágico e o humor se unem nas páginas da Inconfidência Mineira”, até certo ponto, confirmado pela leitura.

Agildo propõe, corajosamente, responder alguns quesitos-chaves: “Tiradentes e o poeta Tomás Antônio Gonzaga tiveram advogados? Qual era o nome? Quem pagou os honorários ao causídico que fez a defesa dos conjurados? Qual o valor que o advogado recebeu para fazer a defesa dos conjurados? O que dava para comprar,à época, como os referidos honorários? Quantos padres foram presos e processados? A Inconfidência Mineira aconteceu pelo ouro do Brasil. Em que data o ouro brasileiro, pela primeira vez, foi para Portugal? Qual a participação dos paraenses e dos cariocas na Inconfidência Mineira?”.

O autor acredita que, com essas e outras perguntas e respectivas respostas, o leitor se surpreenderá ao concluir a leitura do livro, com menos de trezentas páginas, editado na Coleção Conhecer, da casa editora mencionada. A publicação é dedicada ao causídico José de Oliveira Fagundes, advogado de Tiradentes e do poeta Gonzaga. 

O livro tem prefácio do professor e jurista Zeno Veloso, que ressalta o fato de Agildo chamar de Conjuração Nacional, a Inconfidência, nutrindo-se em fontes reveladoras de que “o movimento revolucionário não ficou limitado às comarcas mineiras”. Para Agildo, “é entendimento lamentável dizer que a Conjuração Nacional é inexpressiva, porque não houve efetiva revolução libertária. Se de um lado não houve derramamento de sangue, primeiro com Tiradentes, enforcado e esquartejado, figuras eminentes foram presas e desterradas de suas bases, enquanto outros morreram dentro do cárcere”. 

“O prefaciador ressalta que Joaquim José (que acaba, mais uma vez, de chegar ao cinema) por sua trajetória heróica, honesta, idealista e corajosa”, fez sua figura humana invulgar em toda a dimensão”. Enforcado em 21 de abril de 1792, aos 44 anos de idade, faltavam poucos dias para completar três anos de prisão, sem tomar sol, em ambiente úmido, ignorando se era dia ou noite.

Caberia ainda especular quanto receberão, no século atual, os defensores dos denunciados ou acusados nos processos da ‘Lava Jato’. São profissionais da mais alta expressão no campo jurídico e no fórum.

E os réus de 1792? Tiradentes e demais conjurados poderiam pagar os honorários. Mas seus bens estavam confiscados, e eles tinham perdido ganhos e empregados. Então, a Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro assumiu o encargo e contratou Fagundes por 200 mil réis. Bom preço, justo? A vida em Vila Rica era muito cara. Uma galinha que custava 100 réis em São Paulo, chegava a 4 mil na antiga capital de Minas. Com o dinheiro dos honorários, o defensor dos conjurados poderia comprar cinquenta galinhas ou, se carne vermelha, adquiriria apena um boi de corte e metade de um outro.

Advirta-se: a Santa Casa do Rio de Janeiro só pagou o advogado um ano depois do enforcamento de Tiradentes: em 21 de abril de 1793, portanto. 

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