O anúncio no último dia 19 do pedido de recuperação judicial operadora Oi, que busca reestruturar uma dívida de R$ 65,4 bilhões, levou a uma corrida de clientes da empresa ao Procon da Assembleia Legislativa de Minas na última semana, a maioria tentando cancelar o contrato assinado com a telefônica sem arcar com nenhum ônus.
O coordenador do órgão, Marcelo Barbosa, lembra, no entanto, que se as pessoas possuem planos de fidelidade com a Oi, devem continuar arcando com os custos, sob pena do pagamento de multa na rescisão contratual.
Nos planos de fidelização, é muito comum as operadoras disponibilizarem aos clientes aparelhos smartphones superiores a R$ 2 mil, por exemplo, a um custo bem mais acessível do que o praticado no mercado. Isso exige, no entanto, que os portadores das linhas telefônicas fiquem vinculados à empresa por 12 meses, sob pena de arcarem com multa caso rescindam o contrato antes desse prazo.
“Se a prestação do serviço continua sendo feita normalmente pela Oi, o consumidor tem que pagar as contas. Não é o simples fato de a empresa ter entrado com um pedido de recuperação judicial, que pode levar à falência ou não, que vai desobrigá-lo”, explica Marcelo Barbosa. Ele lembra, por exemplo, que se uma empresa presta um mal serviço ao consumidor, aí sim é caso de rescisão do contrato sem o pagamento de multa.
“A operadora continua vendendo seus planos, seus produtos e todo o processo está sendo monitorado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Se a prestação do serviço não está ruim, se o consumidor não tem um motivo, tem que pagar normalmente”, enfatiza, lembrando que só estão desobrigados das multas contratuais aqueles clientes que cumpriram o período da fidelização, podendo, dessa forma, fazerem a portabilidade da linha para outra operadora, mantendo o mesmo número do telefone.