O Instituto Mineiro de Políticas Sociais e de Defesa do Consumidor (Polisdec) de Belo Horizonte se transformou agora em Instituto Nacional de Defesa Coletiva (INDC). A mudança na nomenclatura e a reforma no estatuto da entidade se devem às dificuldades enfrentadas nos processos de ações coletivas de consumo para a defesa de todos os consumidores do país, já que muitos juízes limitavam os benefícios da decisão somente aos associados da Polisdec.
A partir de agora, o INDC buscará além da defesa do consumidor, o fortalecimento das entidades civis, o aperfeiçoamento da prática do processo coletivo no Brasil e a educação para o consumo consciente. Integram a nova diretoria advogados renomados, especialistas em Direito do Consumidor, além de ex-ministro.
A presidência da entidade ficará com Lillian Salgado, do escritório Lillian Salgado Advocacia. A primeira vice-presidência está com Ana Carolina Caram Guimarães e, a segunda, com Marcelo Rodrigues Barbosa, coordenador do Procon da Assembleia de Minas.
Integram a entidade também Elen Prates de Souza (secretária-geral), Carlos Gustavo Jorge Salgado (diretor de Investimentos Responsáveis), Adriana Fileto (diretora de Educação Financeira e Sustentabilidade), Flávio Oliveira (diretor de Inclusão Social), Flávia Barbalho (diretora de Ação Cultural) e Luiz Fernando Barreto Perez (diretor Financeiro).
Os conselheiros são Gilberto Dias de Souza, Érica Regina Compart, José Augusto Delgado (ex-ministro do STJ), Ricardo Augusto Amorim César, Marco Paulo Denucci Di Spirito e Daniel Firmato de Almeida Glória. A sede provisória da entidade está na avenida Brasil, 1438, sala 1201, no bairro funcionários, em Belo Horizonte.
Segundo a presidente da entidade, Lillian Salgado, como estabelece o próprio artigo 103 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), as sentenças nas ações coletivas têm efeito erga omnes (valem para todos). Dessa forma, as entidades têm legitimidade para propor a ação, ora como representantes, ora como substitutas.
“O INDC vai unir pessoas renomadas para se fortalecer e dar continuidade à defesa coletiva, na sua essência”, disse, acrescentando que as pessoas que quiserem se filiar, gratuitamente, podem se dirigir à sede da entidade ou fazer contato pelo (31) 3024-6091.
O antigo Polisdec possui em torno de 200 ações coletivas de consumo com importantes vitórias na defesa do consumidor em todo o país.