Procon alerta sobre falsas promessas de corte de juros

Postado em 07/11/2017 06h00
Em tempos de crise, consumidores apelam para todas as oportunidades de ganhar dinheiro fácil. Mas o Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais alerta as pessoas que têm recorrido à Justiça, motivadas por falsas promessas de redução de até 80% no valor dos juros praticados em determinado...

Escola pode se negar a matricular inadimplentes

Postado em 24/10/2017 13h15
Com a chegada do período de matrícula escolar, os estabelecimentos de ensino não estão obrigados a renovar o contrato, caso os alunos se encontrem inadimplentes. A previsão está na Lei 9.870/99, que dispõe sobre o valor das anuidades. Segundo o coordenador do Procon da Assembleia Legislativa de...

Danos a aparelhos devido à interrupção de energia

Postado em 10/10/2017 06h00
Com a chegada das chuvas a partir deste mês, os consumidores devem estar atentos às possíveis interrupções de energia, um serviço considerado essencial, que tem que ser prestado de forma eficiente, segura e contínua. Portanto, casa haja o corte de energia, as concessionárias são obrigadas a reparar...

Entidades se mobilizam em defesa das ações coletivas

Postado em 19/09/2017 06h00
O Instituto de Defesa Coletiva (IDC) lançou no último dia 14, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil em Belo Horizonte, a campanha “Protege um, protege todos”, pela manutenção das ações coletivas de consumo no país. Encabeçada pelo IDC, a campanha conta com o apoio de outros dez órgãos e entidades...

Transporte rodoviário pode adotar tarifa promocional

Postado em 12/09/2017 06h00
Desde o mês passado, os  usuários de transporte rodoviário e ferroviário interestadual podem contar com tarifas promocionais em dias, espaços e horários específicos a serem definidos pelas empresas. A Resolução 5.396 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), de 3 de agosto,...

Idosos acima de 80 anos têm atendimento prioritário

Postado em 29/08/2017 10h30
Desde o mês passado, as pessoas com 80 anos de idade ou mais passaram a ter prioridade de atendimento entre os demais idosos, exceto nos casos de emergência. A mudança foi introduzida pela Lei 13.466, de 12 de julho deste ano, que alterou os artigos 15, 30 e 71 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de...

Falsa promessa de entrega da carta de crédito no consórcio

Postado em 08/08/2017 06h00
Em meio à crise econômica e a escassez de recursos, um novo golpe que tem crescido no mercado é o da falsa promessa de entrega da carta de crédito no consórcio em pouco meses. Segundo o coordenador do Procon da Assembleia Legislativa de Minas, Marcelo Barbosa, muitas vezes o consumidor acaba...

Desestímulo às bagagens aéreas não reduz custos

Postado em 11/07/2017 06h00
As empresas aéreas não estão mais obrigadas a oferecer aos passageiros uma franquia de bagagens e podem cobrar o serviço  pelo volume despachado. Essa medida consta da Resolução 400/16 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que entrou em vigor em 14 de março. Na avaliação do Procon da...

Preço diferenciado para pagamento em cartão ou dinheiro deixou de ser considerado prática abusiva

Postado em 04/07/2017 22h02
A Lei 13.455/17, sancionada no último dia 26 pelo presidente Michel Temer (PMDB-SP), permite a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos à população para pagamento com dinheiro ou cartão. No entanto, na avaliação do coordenador do Procon da Assembleia Legislativa de Minas, Marcelo...

Renovação automática de contrato é abusiva

Postado em 13/06/2017 06h00
Os consumidores devem estar muito atentos a uma prática considerada abusiva, que vem crescendo a cada ano no país: a renovação automática de contratos. Muitas empresas, aproveitando da falta de controle de algumas pessoas, acabam prorrogando por mais seis meses ou até um ano as assinaturas de jogos...

Documento de quitação de débitos deve ser enviado até amanhã

Postado em 30/05/2017 06h00
As empresas prestadoras de serviços públicos ou privados têm a obrigação de encaminhar até amanhã aos consumidores a Declaração Anual de Quitação de Débitos, referente aos meses de janeiro a dezembro do ano passado. Com esse documento em mãos, os clientes não têm mais que guardar uma pilha de contas...

Ofertas 'tentadoras' para uso do FGTS inativo

Postado em 11/04/2017 06h00
Desde o último dia 10, a Caixa Econômica Federal deu início à liberação das primeiras contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que devem injetar R$ 30 bilhões na economia, beneficiando cerca de 10,2 milhões de trabalhadores. A liberação dos recursos foi garantida pelo...