Assumi a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, da Câmara Municipal de Belo Horizonte, com dois desafios: (1) Demonstrar que é possível superar as equivocadas políticas assistencialistas que tomaram conta do espaço público nas últimas décadas, pela lógica do resgate da dignidade em substituição à vitimização; e (2) exibir a deficiência dos serviços públicos da cidade, que paga caro para ter ruas sujas, parques abandonados, ônibus lotados e postos de saúde depredados.
Quanto aos Direitos Humanos, não precisamos inventar a roda – os bons exemplos já estão por aí. Como em São Paulo, pelas mãos do Secretário Municipal de Assistência Social, Filipe Sabará, filiado ao NOVO, como eu, e que está promovendo uma revolução na forma de enfrentar a questão da população de rua na maior cidade do país: emprego, ao invés de sopão. Isso mesmo: chamaram empresas para colaborar e já alocaram mais de 1 mil pessoas em vagas abertas para receber exatamente quem estava na rua, descrente de qualquer futuro.
Não aceito esse discurso conformista da assistência sem fim, pois simplesmente distribuir cobertor e sopa para quem tem frio e fome não livrará essa mesma pessoa de ter frio e fome em pouco tempo. Mas o trabalho, a condição de manter-se por si, isso sim, pode não apenas resolver o problema a longo prazo, mas permitir o resgate da dignidade de quem deixa de depender de migalhas, públicas ou privadas.
No que se refere a Direito do Consumidor, acredito que chegou o momento de olhar para os serviços públicos. O prefeito prometeu colocar para funcionar o que já existe e agora é hora de a Câmara começar a acompanhar se o dinheiro do cidadão, que paga pelos serviços públicos, está sendo investido como deveria. Quero convidar cada gestor público que cobra pela prestação de um serviço público na cidade a apresentar o que tem feito para entregar ao consumidor local aquilo que ele pagou para receber. Não há defesa melhor dos interesses do consumidor do que essa: garantir que ele receberá aquilo pelo que pagou. É inaceitável que o máximo que a Câmara tenha feito nos últimos anos, em favor dos consumidores de BH, tenha sido retirar o sal das mesas de restaurantes e tentar proibir o Uber na cidade.
Como a segurança pública também é da responsabilidade da comissão, vou poder continuar pressionando para que a cidade reverta o quadro devastador de violência que se instalou nos últimos anos. Para isso, já discuti a iluminação pública e o monitoramento por vídeo, mas as providências são urgentes e necessárias.
Oportunidade de continuar demonstrando que existe outra forma de tratar a coisa pública!