Não há reforma possível no sistema político brasileiro enquanto existir o fundo partidário.
É que com uma verba que chega a quase R$ 1 bilhão por ano, os partidos vão continuar a ser apenas estruturas de aluguel ou manutenção de poder, sem nenhuma preocupação programática ou ideológica, mas apenas um pragmatismo financeiro evidente: ter um partido no Brasil é um excelente negócio.
Sem produzir nada, sem nem mesmo contribuir de forma efetiva para o ambiente democrático, as siglas vão se empilhando porque a União coloca essa fábula de dinheiro nas mãos dos dirigentes partidários, que compram apoios, sustentam mordomias e garantem, com isso, sua perpetuação no poder.
O que você acharia de um partido político que abrisse mão do fundo partidário e fosse sustentado pela doação dos seus próprios filiados?
O NOVO faz exatamente isso. Registrado há pouco mais de um ano, o NOVO decidiu, desde o início do trabalho de coleta das assinaturas para sua fundação, que não é possível usar dinheiro público para sustentar partidos. E o motivo é simples: se não há recursos nem mesmo para os serviços públicos essenciais, como o Poder Público pode destinar uma verdadeira fortuna à manutenção de mordomias aos políticos, como fretamento de aeronaves, contratação de agências de publicidade, organização de festas, compra de vinhos e chocolate importados?
Não pode.
É irresponsável - leviano mesmo - permitir que a sangria dos cofres públicos continue a ser feita institucionalmente, em favor dos partidos, por meio do fundo partidário. Essa é a primeira providência de uma reforma política que se pretenda séria. Qualquer outra medida manterá os partidos de aluguel, as siglas de oportunistas.
O NOVO, desde o seu registro, já recebeu mais de R$ 1 milhão, e agora enfrenta o problema de não conseguir devolver o recurso à Justiça Eleitoral. Nenhum centavo foi gasto - e nem será -, porque a proposta é de que cada um arque com o custo da sua representação política, sem ficar transferindo o custo para a sociedade, que tem sido já muito penalizada pela irresponsabilidade da ação política. É que por aqui virou hábito o tratamento do dinheiro público como o ‘dinheiro de ninguém’... Enquanto isso, os partidos recebem verbas que seriam suficientes a manter 20 hospitais gerais em funcionamento ou aumentar o contingente de agentes de segurança pública do país em quase 7 mil.
Enquanto nós, do NOVO, lutamos pelo fim do fundo partidário, os partidos tradicionais - entre eles PT, PSDB e PMDB - estão articulando para triplicar esse valor e aumentar ainda mais a farra política com dinheiro público. Chega!