ESTAFETA: designação antiga para quem entregava correspondência, carteiro. Contínuo – profissional auxiliar para serviços gerais, também chamado de office-boy. (Wikipedia)Esse é o papel desempenhado pela maior parte dos legisladores do Brasil em relação aos chefes dos respectivos Executivos. Não sei mais dizer de quem é a culpa, mas precisamos, urgentemente, resgatar o Legislativo da posição de pedinte em que ele se encontra em relação ao Poder Executivo, sob pena de continuarmos a viver, em cidades, estados e no país, esse presidencialismo-monárquico em que transformamos o sistema político nacional. Por aqui, já há muito tempo, qualquer pessoa pode perceber que só se faz, no Legislativo, aquilo que agrada ao Chefe do Executivo, como se, de fato, vereadores fossem apenas ajudantes de ordem do prefeito. Projetos relevantes e sobre temas essenciais – apenas se nascidos no Executivo. Os vereadores, por sua vez, continuamente preocupados em pedir favores ao Executivo, para atender a pequenos pedidos e favores de sua base eleitoral, como cortes de árvores, asfaltamento de ruas e vagas em escolas e hospitais. Nenhum esforço de fiscalização da atuação do Executivo, salvo por iniciativas isoladas como a relativa à segurança pública em BH, promovida pelo meu gabinete e de poucos outros vereadores – ou por evidente pressão pública, como no caso do transporte público. Ou seja: nada é, ao final, como deveria ser. Desde o desenho original do que mais tarde se conheceu por tripartição dos poderes, a partir da obra de Montesquieu, o Legislativo é apontado como o responsável por contrapor o ímpeto absolutista do Executivo – e não se pode cogitar de uma democracia em que vereadores, deputados e senadores sejam pedintes à porta do Executivo. Há quem pretenda perverter ainda mais a lógica, querendo conceder, até para vereadores, as chamadas emendas impositivas, para que cada vereador possa, institucionalizando a compra de votos, usar em sua “base eleitoral” parte do orçamento da prefeitura. Ou seja: diminuiriam a dependência em relação ao prefeito para lhes atender os pedidos… De minha parte, a mudança deve ser radicalmente oposta: vereador não deve atender a pedidos individuais de prestação de serviços que competem ao Executivo, pois, afinal, seus amigos e eleitores não são mais merecedores da atenção pública do que qualquer outro cidadão. Ele deveria dedicar seu tempo e atenção à discussão dos grandes temas do futuro da cidade e à fiscalização da atividade do Executivo, para que todos fossem mais bem atendidos e menos atrapalhados pela presença do poder público. Políticos melhores e eleitores menos utilitaristas: uma conquista ainda em construção.