A Lava Jato deixou claro que, em muitas ocasiões, os agentes públicos recebem propinas e vantagens indevidas para fazer vista grossa ou permitir o aumento do custo das obras públicas, um cronograma mais elástico… Isso gera corrupção e vários canteiros de obra abandonados. O problema é crônico e custa vidas, além de dinheiro, como infelizmente temos provas, em BH e em outras partes.
Para reverter isso, em BH, um passo importante foi dado nesta semana. Com a assinatura de 27 vereadores, foi protocolizado o projeto que institui o Performance Bond, o modelo de licitações utilizado nos EUA, que torna obrigatória a contratação de um seguro que cubra a execução do que é efetivamente contratado para as obras públicas em termos de qualidade (especificação técnica), preço e prazo.
Esse modelo, que dá certo por lá há pelo menos cem anos, afasta o administrador público do executor da obra. É que como a execução dos trabalhos está garantida pela seguradora, esta assume um forte papel de fiscalização – com o poder e instrumentos para isso.
O mecanismo promove o acompanhamento próximo e firme da seguradora, uma vez que, se tudo não sair como previsto, ela mesma passa a ter de arcar com as consequências. A grande vantagem é que, ao final, o cidadão terá a obra pronta e nos moldes do que foi contratado inicialmente em termos de prazo e qualidade.
A proposta vem sendo discutida por mim desde o início do mandato, com reuniões abertas e encontros técnicos, com todos os setores envolvidos. Logo no início, passou a ser acompanhada e incentivada também pelos vereadores da Frente de Ideais.
Com o tempo, outras vozes se somaram e chegamos aos 27 autores da proposta, com plenas condições de revolucionar as contratações públicas, colocando BH na vanguarda.
Um projeto semelhante está em tramitação no Congresso, mas a ideia por lá tem encontrado dificuldades. Não precisamos esperar a mudança da lei federal, porque esse é um seguro já admitido na sistemática atual e que seria apenas incorporado obrigatoriamente para os contratos de grande porte na cidade, garantindo evolução em termos de boas práticas de gestão.
Assinaram o projeto: Mateus Simões, Irlan Melo, Osvaldo Lopes, Doorgal Andrada, Rafael Martins e Gabriel, da Frente de Ideias, além de Marilda Portela, Wesley Autoescola, Eduardo da Ambulância, Flávio dos Santos, Pedrão do Depósito, Juninho Los Hermanos, Jorge Santos, Orlei, Autair Gomes, Jair di Gregório, Carlos Henrique, Fernando Luiz, Preto, Nely, Professor Wendel Mesquita, Fernando Borja, Reinaldo Gomes, Cláudio da Drogaria Duarte, Catatau, Alvaro Damião e Juliano Lopes.