A onze dias do fim das férias e dos recessos parlamentar e forense, o mês de fevereiro se aproxima sob a marca da tensão e das disputas políticas, especialmente com a reabertura do ano judiciário no dia 1º. Na pauta legislativa, as brigas pelo comando do Senado Federal e da Câmara dos Deputados mexem com a governabilidade e o futuro do governo de Michel Temer (PMDB). Pelos sinais que vêm de lá, não haveria risco à reeleição e eleição dos candidatos aliados: Rodrigo Maia (DEM/RJ) e Eunício de Oliveira (PMDB/CE).
No campo do Judiciário, a tensão e incerteza são maiores, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma diversos julgamentos. O de maior repercussão é o da delação premiada dos dirigentes da Odebrecht, quando o ministro Teori Zavascki irá identificar os envolvidos no recebimento de propina e caixa dois da empreiteira.
Em outro processo, o mesmo Teori deverá apresentar seu voto sobre o futuro do governador Fernando Pimentel (PT), quando avalia se a Assembleia Legislativa de Minas poderá ou não autorizar julgamento do petista pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A expectativa dentro do governo e fora dele é que o STF deverá autorizar o julgamento de Pimentel sem afastamento dele do cargo. Ele é acusado por irregularidades no período em que foi ministro do Desenvolvimento Econômico (2011/2014).
Magalhães visita ‘nova’ PBH
O ex-presidente da Câmara de Belo Horizonte e vereador afastado, Wellington Magalhães (PTN), fez um tour, nesta quarta-feira (18), pela nova Prefeitura de Belo Horizonte, agora, comandada pelo prefeito Alexandre Kalil (PHS). Ele foi afastado de suas funções legislativas por 60 dias, a pedido do Ministério Público, período no qual está sendo investigado por suspeita de fraude em licitação, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato envolvendo contratações de serviços de publicidade pelo Legislativo da capital.
A medida não o impediu de tomar posse no dia 2 de janeiro último, um dia após a posse coletiva dos outros 40 vereadores. A suspensão termina no dia 6 de fevereiro, quando ele reassume o cargo de vereador, ou seja, logo no início dos trabalhos da atual legislatura, mas sem prejuízo das investigações.
O 36º partido político
No início deste ano, chegou ao Tribunal Superior Eleitoral o primeiro pedido de criação de novo partido político por meio do processo judicial eletrônico. É o chamado partido Igualdade. Se aprovado será o 36º partido no país no momento da mais grave crise política nacional, que, de acordo com os especialistas, só seria superada com a redução do excesso de legendas. Além desse, tramita na Justiça eleitoral o pedido de criação do partido Muda Brasil.
Para criar um partido, o pedido deve ser enviado à Justiça Eleitoral assinado por seus fundadores, mais de 101 deles, com domicílio eleitoral em pelo menos oito estados. Até o momento, 56 legendas em formação estão cadastradas no portal do TSE. Após a criação da personalidade jurídica, os dirigentes terão que buscar o apoio mínimo de eleitores não filiados a outros partidos. O número de eleitores apoiadores é de 0,5% dos votos dados na última eleição para Câmara dos Deputados.