Com apoio dos prefeitos Carlin Moura (PCdoB), de Contagem, e Carlaile Pedrosa (PSDB), de Betim, os vereadores dessas duas cidades da Grande BH preparam farsa para garfar os contagenses e betinenses no início de 2017 com a cobrança de mais impostos. O objetivo é resgatar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do qual os cidadãos, à exceção dos mais ricos de Betim, estão isentos em ambos os municípios.
A cobrança desse imposto é legítima, legal e representa a parcela de responsabilidade do cidadão com o município, mas, antes disso, ele está sendo golpeado em sua inocência, vítima de uma armação que esconde a transparência em votações legislativas, a exemplo daquela que, na calada da noite de 29 de novembro, a Câmara dos Deputados desfigurou o pacote anticorrupção, incluindo punição para os investigadores (juízes e promotores).
A armação consiste na aprovação do projeto de cobrança pelos vereadores, como já foi feito, e imediato veto dos prefeitos, como também já foi feito. A partir daí, haverá tempo hábil para que os vetos sejam encaminhados às Câmaras, onde os vereadores derrubariam o veto e o presidente do Legislativo promulgaria a nova lei, com vigência a partir de janeiro. A votação de Betim acontecerá na próxima terça-feira (27), cinco dias depois do veto de Carlaile. Tudo somado, os prefeitos atuais afastam de seus currículos o legado negativo e os que os sucederem também não serão os “pais da criança feia”, mas todos estão articulados no mesmo objetivo.
Ninguém duvida da necessidade da cobrança de um imposto como o IPTU, mas poderiam discutir melhor e com transparência com a sociedade e não votar na última sessão do ano e, depois, de um teatro do qual ninguém irá assumir a paternidade pelo pacote de maldades, que incluirá cobrança de IPTU e de ITBI, já que a da taxa de lixo foi derrubada liminarmente pela Justiça.
Além da falta de transparência, as medidas são, em sua origem, inconstitucionais, porque, de acordo com a Constituição, parlamentares não podem legislar sobre matéria financeira. A iniciativa é do Poder Executivo, que está se omitindo no momento da troca de comando. Se Carlin e Carlaile realmente quisessem vetar a volta do IPTU, como disseram, basta que o fizessem até o final do ano, sem dar tempo de a Câmara encenar a segunda parte do combinado até o dia 31.
Ataque cibernético contra o 13º
A Secretaria de Segurança Pública do Estado acionou, ontem, a Delegacia de Crimes Cibernéticos para apurar divulgação de mais uma nota falsa, com o nome do secretário Helvécio Magalhães (Planejamento), comunicando o “adiamento” do pagamento do 13º do servidor. A boataria gerou pânico entre os servidores por conta de falhas operacionais do Banco do Brasil, que acabou fazendo os depósitos somente no final da tarde dessa quinta (22).[/TXT_COL]
Novos prefeitos apoiam ‘fora Temer’
A maioria dos prefeitos mineiros que toma posse no dia 1º janeiro é a favor da antecipação das eleições presidenciais como medida para superar a crise política e econômica do país. A pesquisa foi feita pela Associação Mineira dos Municípios nos dias 12 a 16 de dezembro. Foram ouvidos 204 prefeitos eleitos/reeleitos, revelando que 51% dos entrevistados são favoráveis à medida; 36% são contra e 13% não responderam.