Perto de acabar, 2016 ainda reserva estado de tensão como o que foi visto nas ruas da capital mineira, na manhã de ontem, com a participação de policiais militares, de soldado, bombeiro a coronéis, em atos públicos contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257, de autoria do governo federal. Originalmente feito para renegociar dívidas dos estados, o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados após a retirada de “pacote de maldades”, que previa congelamento de salários, concursos e de promoções nas carreiras sob o argumento de ajuste fiscal.
No Senado, por pressão dos governadores, especialmente, apontam os militares, os de Minas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul como os maiores interessados, o pacote de maldades foi reincluído sob o nome de programa de recuperação fiscal, ameaçando conquistas de servidores militares e civis em seus artigos 14 e 22.
O projeto foi aprovado e, como está alterado, precisa ser confirmado pela Câmara em votação prevista para hoje. Daí o alvoroço que levou militares às manifestações, incluindo coronéis, e o governador a reunir o alto comando e associações para tentar acalmá-los, afirmando ser contrário à proposta.
“Do jeito que está, é melhor entregarmos a chave do Estado para o governo federal, porque esse projeto é a negação do Estado e da autonomia federativa”, disse ontem o secretário de Governo, Odair Cunha, após a reunião, afirmando que o governo é contrário e que não fará a adesão ao programa.
A aprovação do projeto em Brasília não impõe aplicação automática nos estados. Para isso, o governador teria que apresentar projeto igual à Assembleia Legislativa, aderindo ao programa e definindo onde faria seu pacote de maldades. “Se isso for feito aqui em Minas, nós quebramos tudo, não deixamos votar”, avisou o deputado Cabo Júlio, que é da base do governador e que, na manhã de ontem, foi impedido de falar na assembleia dos militares por vaias.
O grito dos militares mais ouvido nas ruas foi o “fora Pimentel” e “devolve a viatura”, convencidos de que o governador está apoiando o projeto. “O governador Fernando Pimentel, o do Rio de Janeiro, Luiz Pezão, e o do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori, estão pressionado pela aprovação”, sustentou o deputado Sargento Rodrigues (PDT), um dos líderes da oposição ao governador na Assembleia.
Nas redes sociais, especialmente em grupos de whatsapp, militares espalharam que não haveria segurança na capital, de ontem para hoje, e que as pessoas não deveriam sair de casa, por conta do alto risco. Os militares ficariam aquartelados e não atenderiam aos chamados. Ou seja, o estado seria de greve.
Também na tarde de ontem, o comandante-geral da PM, coronel Marco Antônio Bianchini, divulgou comunicado garantindo que o governador é contra o projeto e que, se for aprovado, não o aplicaria em Minas. Fez ainda apelo para que os policiais não deixassem de trabalhar. “Espero que continuem prestando os serviços, porque a sociedade não pode ficar à mercê dos criminosos”, disse o coronel.
Provavelmente, não deve ter sido atendido ante o nível de inflamação dos militares com o risco de perdas e com a desconfiança de que o governador estaria apoiando o projeto.