STF deverá evitar que nome de Temer assuma Lava Jato

20/01/2017 às 20:20.
Atualizado em 15/11/2021 às 22:29

Enquanto a maioria da população alimenta suspeitas sobre trágica morte do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), ante a cruel coincidência do acidente ocorrido às vésperas do julgamento de poderosos, boa parte do mundo político respira aliviado. Claro que não é pelo desaparecimento do magistrado, a não ser que estejamos junto daquela maioria que assim pensa, mas porque as mudanças oriundas do fatídico acontecimento implicarão rearrumação do quadro após a superação dos efeitos da consternação.

É como se o jogo recomeçasse do zero até a nova escalação do time e do juiz. Primeiro, terá que ser definido o novo relator da Operação Lava Jato, que poderá ser ou não o ministro a ser escolhido pelo presidente provisório, Michel Temer, um dos nomes citados nas delações, no lugar de Zavascki. Pelas regras, a presidente do STF, Cármen Lúcia, deveria esperar, pelo menos, 30 dias para que Temer fizesse a indicação e o Senado a aprovasse. Caso contrário, internamente, ou mesmo diante da emergência dos processos, a ministra poderá adotar medida administrativa para evitar protelações, que serão inevitáveis.

Mais do que o fator tempo, entenda assim ou não o governo provisório, Cármen Lúcia tem, agora, a responsabilidade de reafirmar a isenção da Suprema Corte perante os julgamentos tão aguardados pelo país, após a eclosão de escândalos que confirmam a histórica influência do poder econômico (empreiteiras, no caso) sobre o processo eleitoral e a gestão dos recursos públicos.

Compreendam ou não, a consciência nacional rejeitará a espúria ligação que deixará carimbado um eventual ministro indicado para julgar esquemas de quem o indicou. Por mais que retrocessos aconteçam no andar de cima, como foram o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e outras decisões da elite política, o país das ruas e da sociedade esclarecida não engolirá tamanha desfaçatez. “À mulher de César não basta ser honesta, precisa parecer que é”, diz o provérbio, ao longo dos tempos, desde o Império Romano. Desconhecer essa premissa é antecipar o fim do governo e cair no descrédito definitivo.

Pimentel confirma novo comando
Dez dias após a renúncia do coronel Marco Antônio Badaró Bianchini ao comando da Polícia Militar de Minas, o governador Fernando Pimentel (PT) nomeou, nessa sexta-feira (20), o novo comandante. Indicado pelo antecessor, o coronel Helbert Figueiró de Lourdes foi também o escolhido pelo governador. Helbert era chefe do gabinete militar e uma espécie de conselheiro de Pimentel na área. Em seu lugar, foi nomeado o coronel Fernando Antônio Arantes, ex-diretor de Tecnologia e Sistemas da PM.


Assunto de economia interna
Decisão da Justiça Federal de primeira instância barrou a candidatura à reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM). Não é provável que se mantenha porque o tema, por envolver outro poder, já está sendo julgado pelo próprio STF, a última instância do Judiciário. Seja primeira ou última, o fato é que a disputa é assunto interno do Legislativo, que não precisa de outras interferências além das históricas manobras do Executivo para garantir governabilidade.

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