LEGISLAR PARA TODOS

Professor Wendel / 02/04/2018 - 06h00


Uma importante atribuição do vereador é legislar e esta consiste em elaborar, apreciar, alterar ou revogar as leis de interesse dos cidadãos do município. A valorização do bem-estar local deve ser a força motriz do trabalho do vereador, que deve voltar sua atenção para as necessidades da população porque é no município que os cidadãos moram e trabalham. Por isso, a atribuição de legislar requer muita observação e atenção do vereador junto às comunidades. Nesta dedicação, ele deve buscar informações para fundamentar bem a criação de uma nova lei ou mesmo a manutenção ou modificação das já existentes. O vereador também deve buscar sugestões nas próprias comunidades, ouvir as pessoas, seja em audiências públicas, reuniões comunitárias e outros encontros. Em suma, o Poder Legislativo é o mais representativo da comunidade porque congrega a maioria das correntes de pensamento da população, representando os mais diversos setores da sociedade.

Por isso, desde o início do meu primeiro mandato tenho seguido o princípio de ouvir e acatar as sugestões das comunidades. Os temas sugeridos são muitos e variam de acordo com os interesses e anseios dos diversos grupos. Já sou autor de algumas leis e entre estas a que institui em todas as regionais de Belo Horizonte o Núcleo de Apoio e Prevenção ao Crack e outras drogas. A lei que dispõe sobre a oficialização do Festival Internacional de Quadrinhos e da Campanha de Popularização do Teatro em BH, a que institui o Programa de Adoção de Escolas e Creches da rede municipal de ensino. 

Também estão tramitando vários projetos de lei e entre estes: que todo estabelecimento em BH deve permitir o aleitamento materno em seu interior. Este foi um pedido de mães que, inclusive há poucos dias, reuniram-se para um ato de amamentação coletiva no Boulevard Shopping, em solidariedade a uma mãe que foi impedida por um funcionário do centro comercial de amamentar o filho no local. Outro atende pedido de várias mães, que solicitam a implantação de assistência psicopedagógica na rede municipal de ensino. 

Um projeto de lei dispõe sobre a instalação de banheiros públicos na orla da Lagoa da Pampulha, a pedido de pessoas que praticam esporte na orla. Já outro PL atende pais que querem fraldário em banheiros masculinos de estabelecimentos públicos. Estou explicando isto porque várias vezes sou questionado e muitos não entendem o porquê de legislar sobre determinado tema. O que posso dizer é que um vereador tem que legislar para todos e para tudo.

 

 

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