Ampliação da área da Sudene beneficia municípios de Minas Gerais

Raquel Muniz / 30/10/2017 - 06h00

Ao longo dos anos, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Sudene, que tem a função de promover e coordenar o desenvolvimento do Nordeste, foi ampliando sua jurisdição para outras unidades da federação, como é o caso de Minas Gerais e Espírito Santo.

Tal fato ocorreu devido ao aumento da estiagem nos estados contíguos ao Nordeste, enquadrados no polígono da seca e, portanto, com forte similaridade ao clima e solo do semiárido brasileiro. No entanto, não foi uma tarefa simples fazer parte do perímetro de atuação da Sudene. Foi necessária uma análise mais criteriosa para que a inclusão ocorresse.

Assim, além dos fatores climáticos e suas consequências, que ao meu ver já seriam suficientes, outros quesitos também foram analisados, como é o caso da vulnerabilidade social, pleiteado pela Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – AMAMS. Graças a sua  intervenção, 50 municípios mineiros permaneceram na jurisdição da Sudene, o que representou uma grande vitória.

Não é exagero afirmar que a referida área está em processo de desertificação, haja vista que foi explorada de forma indevida na extração de mica, madeira, minério de ferro e pedras preciosas. Estamos aguardando, agora, a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 76/07, que amplia a quantidade de municípios na área de abrangência da Sudene para que tudo seja consolidado.

Nós, deputados federais mineiros, nos unimos na defesa desse projeto e conseguimos ampliar para 85 municípios que passarão a ter acesso a linhas de crédito especiais, a incentivos fiscais e aos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, assim como já ocorre com as demais localidades que hoje integram a Sudene. Minas Gerais foi a Unidade da Federação com maior número de inclusões.

Além disso, todos os municípios integrantes do novo semiárido brasileiro terão bônus de adimplência de 25% dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), enquanto no restante da região Nordeste, por exemplo, esse percentual é de 15%. Ainda quanto ao FNE, a Constituição determina que pelo menos 50% dos recursos desse Fundo sejam aplicados no financiamento de atividades produtivas em municípios do semiárido, o que certamente representará um estímulo à atração de capitais e à geração de emprego na região.

O semiárido brasileiro ocupa 18,2% (982.566 Km²) do território nacional, abrange mais de 20% dos municípios (1.135) e abriga cerca de 11,84% da população do país, ou seja, mais de 23,8 milhões de habitantes, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2014.

Mesmo antes de ser eleita representante dos mineiros no Congresso Nacional, sempre me preocupei com a vida difícil da população do semiárido, que não pode contar apenas com a ilusão de nuvens no céu, que nunca chegam. Conheço bem a região e sei que o simples gesto de abrir uma torneira é um verdadeiro dilema para aquela boa gente. É necessário caminhar por muitos quilômetros, por exemplo, para conseguir uns poucos baldes de água.

Estamos falando de uma área realmente expressiva. Se a população desses novos municípios, sobretudo os do Norte do Estado, já sofreu tanto com os danos causados pela longa estiagem dos últimos seis anos, agora chegou a vez de ser recompensada. Essa é uma reivindicação antiga e mais do que justa daquelas cidades, uma vez que precisam receber atenção especial, já que também passam por situações climáticas semelhantes a dos municípios já inclusos no semiárido. Não se trata de benefício e sim de compensação pelo que ainda continuam sofrendo.


Portanto, de pele ressecada e envelhecida pelo sol intenso, os moradores da região que compõe a área da Sudene não são possuidores de nenhum privilégio. São pessoas simples, em sua maioria, que lutam por uma vida mais digna e, por isso, contarão sempre com o nosso apoio.

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