O descaso com a saúde pública brasileira

Raquel Muniz / 04/09/2017 - 06h01

 

A saúde pública no Brasil tem se revelado um verdadeiro martírio para sua gente. Insuficiência de profissionais, infraestrutura precária e superlotação são algumas das mazelas de um sistema fragilizado pela corrupção e pelo descaso de muitos governantes.

A imprensa noticia todos os dias a situação de desespero de inúmeras pessoas, vítimas não apenas de uma doença ou de determinados incidentes que acabam levando-as aos hospitais. A má gestão dos recursos afeta até a realização de procedimentos mais simples. A cena é realmente deplorável. Deixar faltar recursos para uma área prioritária como a saúde é pura insanidade.

Claro que ficamos indignados com tudo isso. É tanto desvio financeiro que não sobra dinheiro para o que é prioritário. O próprio Ministério da Saúde fez um levantamento para atestar a qualidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e a média nacional, em uma escala de 0 a 10, ficou em apenas 5,5. Esse é o retrato da saúde brasileira.

O Brasil é um dos países que menos investe em saúde: menos de 490 dólares por habitante em 2012. Apenas como comparativo, o Canadá e a Inglaterra investem, respectivamente, mais de 4 mil dólares e mais de 3 mil dólares por habitante no ano. Entre os países da América do Sul, a Argentina investe quase 700 dólares por pessoa e o Chile, quase 550. Uma vergonha para nós!

No ano 2000, a Emenda Constitucional 29 determinou que os municípios investissem em saúde pelo menos 15% do que arrecadam, e os estados, 12%. Já o governo federal deve investir, no mínimo, o mesmo valor do ano anterior reajustado pela inflação. Apesar de garantir investimentos mínimos, a regra não estimula o governo federal a fazer muito mais do que isso.

Na tentativa de mudar a reserva de recursos, tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de iniciativa popular (Projeto de Lei Complementar 321/13). Chamada de Saúde+10, a proposta prevê a destinação, pelo governo, de pelo menos 10% das receitas correntes brutas para a saúde. Reafirmo: a má gestão dos recursos da saúde chega a ser até mais grave que a própria falta de dinheiro,  propriamente dito. Vejamos alguns exemplos: a defasagem no pagamento de determinados procedimentos pelo SUS é uma verdadeira vergonha, e até diria, um disparate.

O SUS paga por uma biopsia de mama ou de próstata a mísera quantia de R$ 68, quando só a agulha custa R$ 100. Um leito de CTI custa R$ 1.400, mas o SUS paga somente R$ 572. Outro exemplo concreto é o valor do raio X de tórax. O SUS paga R$ 5,90, mas apenas o filme custa R$ 19. Um contrassenso enorme.

Fica claro, portanto, que a dupla falta de dinheiro e má gestão caminha juntas. Consegui levar para Montes Claros a Comissão Parlamentar de Inquérito que buscou responsabilizar os culpados pelos desvios de recursos destinados à compra de órteses e próteses.

Com certeza você, leitor, deve lembrar desse episódio. Quer dizer: o dinheiro chegou, mas a corrupção impediu que os implantes fossem realizados da maneira correta e para quem estava há mais tempo aguardando. O Ministério da Saúde e os Conselhos de Saúde precisam acompanhar de perto como esses recursos são aplicados. É inadmissível que dezenas de equipamentos novos de alta tecnologia acabem se estragando por falta de uso, como já foi mostrado por diversas vezes nos noticiários, quando a população está morrendo porque esses mesmos equipamentos não foram disponibilizados aos pacientes.

Só para citar um desses casos, em Chapada Gaúcha (MG)  um equipamento de tomografia ficou encaixotado durante oito anos. Como na região não havia médicos suficientes do Programa Saúde da Família, o prefeito Jair, logo que assumiu o mandato, doou o equipamento para Unaí. Um absurdo!
Como médica e representante do povo de Minas Gerais não aceitarei mais que a saúde pública continue em coma.

Agência do INSS em São João da Ponte

Estive recentemente com o presidente do INSS, Leonardo Gadelha, e solicitei a abertura da agência do INSS de São João da Ponte, que vai beneficiar também quem mora em Lontra, Varzelândia, Ibiracatu e Japonvar. O prédio está pronto desde 2016,  mas até agora continua fechado. Para nossa alegria e das 75 mil pessoas que vivem nessas cidades, ele se comprometeu que até o fim deste mês  a agência será inaugurada.

Aqueles moradores não precisarão mais se deslocar até Montes Claros para buscar atendimento na agência local, que se encontra sobrecarregada atualmente. Todos sairão ganhando com essa conquista.

 

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