Rede Brasil Mulher: um programa federal de combate à desigualdade de gênero

Raquel Muniz / 19/02/2018 - 06h00

No dia 07/12/2017 foi publicado no Diário Oficial da União o decreto que cria a Rede Brasil Mulher, um comitê de articulação integrado por órgãos públicos e instituições privadas e da sociedade civil para desenvolver ações que combatam a violência e a discriminação e promovam a igualdade entre homens e mulheres, bem como  maior autonomia econômica e  participação política da mulher.

Estive no lançamento da Rede e estou certa de que essa instância será uma ferramenta que vai dar eficiência às ações do governo federal direcionadas à mulher, além de promover a dignidade e a justiça social no país. De acordo com o decreto, a Rede foi instituída no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SPM), da Secretaria de Governo da Presidência da República, e vai atuar em eixos como saúde, educação, autonomia econômica e igualdade no mercado de trabalho, enfrentamento e combate à violência e ao fortalecimento da participação feminina em cargos públicos.

Além disso, a medida reforça os compromissos assumidos pelo Brasil com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, ao lado de outros 192 países, que é o de alcançar, nos próximos treze anos, dezessete objetivos de desenvolvimento sustentável, entre eles, a igualdade de gênero e o empoderamento da mulher.

Outra iniciativa bastante positiva veio da Lei nº 11.489/2007, quando foi instituído no Brasil o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A data remete a um evento ocorrido em 1989, na cidade de Montreal, Canadá, no qual Marc Lepine, um jovem de 25 anos, invadiu uma sala de aula da Escola Politécnica e ordenou que os homens se retirassem. Começou a atirar e matou 14 mulheres. Suicidou-se em seguida. Marc deixou uma carta justificando o ato: não suportava a ideia de ver mulheres estudando engenharia, um curso tradicionalmente masculino.

São ações como aquela que denotam a quão preconceituosa e discriminatória é a maneira com que muitos homens encaram as mulheres. Não podemos ser injustas de não reconhecer que a mulher vem consolidando conquistas cada vez mais importantes tanto no âmbito pessoal, quanto no profissional. Ela não é mais a mesma de outrora e tampouco vista apenas como dona de casa, mãe ou esposa. Muito pelo contrário: é ousada, competente, empreendedora, mudou conceitos e paradigmas, e muitas delas são chefes de famílias e ocupam lugares de destaque na sociedade, antes destinados exclusivamente aos homens. Esse é o novo perfil da mulher brasileira.

Por outro lado, negligenciar os altos índices de violência contra a mulher praticados nas décadas anteriores não é racional. Os dados são realmente alarmantes. Só para se ter ideia, segundo a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou, em 2015, a violência contra a mulher, nos últimos 30 anos, 92 mil mulheres foram mortas no Brasil, vítimas de violência doméstica, um mal que não pode mais existir numa sociedade moderna como a nossa.

 

Como participar da Rede Brasil Mulher:

As instituições interessadas em participar do programa devem assinar um termo de adesão junto à SPM. Devem ser elaborados planos para cada eixo ao qual a instituição aderir, e então a SPM firmará um acordo de cooperação técnica sempre que ações forem realizadas em cada tema.

Para avaliar as ações, elaborar e revisar o planejamento estratégico, um comitê executivo será composto por representantes do governo, da sociedade civil, dos comitês regionais, de partidos políticos, organismos internacionais, Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública e da bancada feminina do Congresso Nacional. Em outras palavras, há um empenho coletivo de diversas instituições com vista à redução das desigualdades de gênero no Brasil. Rede Brasil Mulher: novos tempos para a mulher brasileira. 

Nossa voz precisa ecoar com muita intensidade: chega de tanto descaso e tanta violência contra nós, mulheres!

 

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