Um programa federal que estende a mão para os moradores de rua

Raquel Muniz / 16/10/2017 - 06h00

Em quase todas as cidades brasileiras existem moradores de rua, e nem por isso podemos fechar os olhos para essa triste realidade. Diante desse cenário, o Ministério da Saúde criou, em 2011, uma importante ação denominada Consultórios na Rua. O objetivo é ampliar o acesso aos serviços públicos de saúde para essa população tão sofrida. As equipes são formadas por, no mínimo, quatro profissionais, como enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, médicos e dentistas, entre outras especialidades. Elas realizam as atividades de forma itinerante e, quando necessário, utilizam as instalações das Unidades Básicas de Saúde. Muitas dessas pessoas precisam de internação devido ao uso de substâncias psicoativas (álcool, crack e outras drogas), problemas respiratórios e causas externas (acidentes e violência).


Desde a sua criação até o ano de 2015, o número de equipes de Consultórios de Rua aumentou em 80%, saltando de 80 para 144 equipes. Estamos falando de um serviço essencial aos moradores de rua que, indiscutivelmente, pode ser visto como um divisor de águas. Faz a diferença entre a vida e a morte dessas pessoas. Na realidade, além de ser um direito aos serviços do Sistema Único de Saúde, tal política beneficia a todos: a pessoa que está em vulnerabilidade pode ser atendida lá mesmo onde vive; a sociedade, que terá menor possibilidade de incidência de doenças e uma redução no congestionamento dos hospitais e postos de saúde; e o Estado, que amplia o atendimento de uma parcela da população que nem sempre procura a rede pública de saúde para se tratar.

Posteriormente, o Ministério da Saúde lançou, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a campanha “Políticas de Equidade.

Para tratar bem de todos. Saúde da População em Situação de Rua”. O objetivo é mostrar que os moradores de rua têm o direito de serem atendidos pelo SUS, conforme prevê a Constituição Federal, independentemente das roupas, das condições de higiene, do uso de álcool e de outras drogas ou da falta de documentação.

Já em 2011, foi aprovada a Portaria nº 940, que dispensa a obrigatoriedade de apresentação de endereço de domicílio para aquisição do cartão SUS por pessoas vivendo nas ruas. Uma decisão bastante acertada do Governo Federal.

Para se ter ideia, uma pesquisa publicada em janeiro de 2017 pelo Ipea, com base em dados de 2015, projetou que o Brasil tem 101.854 pessoas vivendo nas ruas, a maioria está nos grandes municípios. Esse grupo de pessoas possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados. Habita espaços públicos como ruas, praças, viadutos e, ocasionalmente, utiliza abrigos e albergues para pernoitar.

Segundo o MDS, essa população é composta predominantemente por homens entre 18 e 59 anos de idade (82%), negros (67%) e que exercem alguma atividade remunerada (70%). Entre os principais motivos que os levaram a sair de casa estão álcool e drogas (35,5%), desemprego (29,8%) e conflitos familiares (29,1%).

Só no Estado de Minas Gerais, por exemplo, em 2016, os Centros de Referência Especializados de Assistência Social - Creas, vinculados ao Ministério de Desenvolvimento Social, atenderam 5.305 pessoas em situação de rua.

Como médica, política e voluntária de causas sociais e humanitárias, iniciativas que amenizam a dor e o sofrimento dessa e outras parcelas da população que sofrem com a discriminação continuarão tendo meu apoio.

Os moradores de rua merecem respeito!

 

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