A história você deve ter acompanhado: a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou ano passado lei que obrigava shoppings e hipermercados a franquear o estacionamento nos casos em que o consumidor comprovasse ter gasto pelo menos 10 vezes o valor cobrado pela permanência do veículo. O então prefeito Márcio Lacerda (PSB) vetou o texto, os vereadores derrubaram o veto e o atual prefeito Alexandre Kalil (PHS) regulamentou a legislação, por meio do Decreto 16.543. Mas os estabelecimentos, no mesmo dia, conseguiram liminar que os permite deixar tudo como estava, ao menos por enquanto.
Não sou especialista em Direito, mas a argumentação é de que se trata de espaços privados, com autonomia para decidir sobre as formas de acesso a suas instalações – algo do tipo “cobra quem quer, franqueia quem quer”. Tanto assim que os valores não são padronizados ou seguem algum tipo de lógica.
O problema é que não estamos falando apenas de Justiça, mas de ética e bom senso. Quando os primeiros shoppings começaram a instalar catracas e a adotar o famigerado cartãozinho, alegavam que era também uma forma de inibir a “esperteza” de quem trabalhava no entorno e não queria pagar o Rotativo ou estacionamentos particulares. Fosse apenas isso e bastava exigir o tal percentual de compras no estabelecimento para evitar o uso irregular do espaço.
Mas, como estamos falando de uma realidade capitalista, “descobriu-se” que cobrar o estacionamento seria mais um filão lucrativo, capaz de compensar os gastos cada vez maiores das administrações de shoppings. E o único critério adotado é o tempo de permanência – normalmente os consumidores são “agraciados” com um valor único para as quatro primeiras horas, para depois a máquina registradora correr animada, saia você com um punhado de sacolas ou tendo consumido apenas um refrigerante.
E até passa a alegação de que as catracas impedem roubos, que paga-se também pela segurança, mas ainda assim estamos falando em exagero. Ora, quem deixou nos cofres de um shopping ou hipermercado, digamos, R$ 100, já colaborou bastante com o sucesso comercial do empreendimento. Trata-se de um critério ético e justo. Felizmente há alguns estabelecimentos (especialmente supermercados e hipermercados) que entenderam isso e valorizam quem consome. Infelizmente, são exceção, não a regra. Em tempos de crise, seria o caso de pensar em formas de atrair o consumidor, não afastá-lo.