Ano que começa e a festa dura o exato tempo de lembrar que janeiro é sinônimo de despesas inadiáveis, entre as quais o IPVA. Longe de querer demonizar o imposto, que existe mesmo nas principais economias do mundo – em que os preços dos veículos são mais justos e dignos da realidade da população –, é o caso de levantar alguns pontos que merecem discussão e deveriam ser revistos pelos governos estaduais. Sim, porque não custa lembrar que as regras no que diz respeito a valores, alíquotas e isenções não são únicas em todo o país, o que leva grandes frotistas e locadoras a emplacar seus veículos em estados com condições mais favoráveis.
Aí é que começa a discussão: se o percentual de 4% do valor venal (normalmente a tabela Fipe é adotada como referência) de carros e veículos menores parece razoável para a realidade dos proprietários – quanto mais novo e caro o modelo, maior o valor a pagar –, os pesados são “agraciados” com uma alíquota mais baixa: 1%. O que significa dizer que o proprietário de um Mercedes-Benz Axor 1933 2016 – um cavalo mecânico extrapesado capaz de puxar 48 toneladas de carga – vai pagar praticamente o mesmo que o dono de um Renault Sandero 1.6 expression do mesmo ano (R$ 1.518,99 para o primeiro; R$ 1.447,59 para o segundo).
Considerando que a destinação principal dos recursos do imposto é a conservação de ruas, avenidas e rodovias (na teoria, ao menos, já que o uso do dinheiro é como cabeça de bacalhau, se existe ninguém nunca vê), eu pergunto: é justo que uma carreta muitas vezes no limite da carga, quando não além dele, com seis, sete eixos, o que é péssimo para a conservação de qualquer asfalto que se preze, seja tratada da mesma forma que um carro de pouco mais de uma tonelada?
Sem contar que caminhões e ônibus não são veículos de passeio, mas circulam justamente para fazer dinheiro. Nos pedágios das rodovias a diferenciação é clara; por que o mesmo não ocorre na hora do imposto? É de se imaginar o quanto mais poderiam arrecadar os estados (e quantos quilômetros a mais de ruas e rodovias em melhor estado se teria) se adotada uma alíquota um ou dois pontos maior.
E uma pesquisa rápida pelas legislações de alguns estados mostra aberrações preocupantes. Há locais em que os veículos registrados em nome de partidos políticos (felizmente não é o caso de Minas) são isentos do pagamento do IPVA. Isso em tempos que deixam claro como esse tipo de agremiação (seja de esquerda, centro ou direita) tem feito uso do dinheiro público, o dinheiro que eu e você, contribuintes, suamos para conseguir e deixamos a cada compra ou salário recebido. E eu nem falo do Seguro Obrigatório, cuja arrecadação e emprego dos recursos é um mistério cercado de suspeitas.
Já que é impossível ficar longe da despesa – e nem seria o caso –, que pelo menos ela seja justa e bem empregada, se não for pedir muito.