O título do livro do escritor Ignácio de Loyola Brandão poderia ser usado perfeitamente para descrever as intenções do governo ilegítimo comandado por Michel Temer ao anunciar as 15 medidas a serem adotadas, num pacote chamado de “Pauta prioritária”. Elas serão levadas ao Congresso Nacional nos próximos meses e dependem somente de maioria simples para aprovação, já que se tratam de projetos de lei. Substituem a pretendida reforma da Previdência, que por ser mudança constitucional, dependia de maioria qualificada e que foi abandonada, ou pelo menos adiada, graças a ampla mobilização dos movimentos sindicais e populares que acuaram a base parlamentar governista.
As medidas visam reduzir o papel do Estado em setores estratégicos da economia e entregá-los ao “mercado”. Desta forma, o golpe de 2016 segue seu objetivo de liquidar a possibilidade do Brasil retomar qualquer plano de desenvolvimento. Para isso, quer entregar todo o patrimônio que demorou séculos para ser constituído pela nação, beneficiando principalmente empresas multinacionais e colocando novamente o país de joelhos ante as potências estrangeiras, sobretudo os EUA.
A mais grave ameaça paira sobre a Eletrobras, que pode ser privatizada, trazendo para o país consequências imediatas e a longo prazo. Imediatamente viriam as demissões de trabalhadores. E a “conta” da privatização vai cair no colo do consumidor, com aumento de até seis vezes no valor cobrado. Privatizar energia não significa abrir mão apenas da geração e distribuição, o que é muito grave, porque tira do Estado brasileiro a capacidade de planejamento e de combate às desigualdades regionais, e do próprio desenvolvimento nacional. Tira também a sua autonomia e soberania diante dos recursos naturais.
O pacote também inclui a autonomia do Banco Central, um antigo sonho dos neoliberais que nunca foi alcançado. A autonomia seria o mesmo que a raposa tomar conta do galinheiro, pois ficaria nas mãos do setor financista o poder sobre as atividades financeiras, sobre a moeda, a política de juros, o controle e fiscalização da atividade bancária. Mesmo que as forças populares retomem o governo central, não teria ascendência sobre a economia nacional.
O “pacote de maldades” não para por aí. Apresenta também a extinção do Fundo Soberano que foi criado em 2008, logo após o anúncio do programa de exploração do pré-sal. Seguindo os mesmos objetivos dos fundos soberanos de outros países, serve como um instrumento financeiro montado para combater os efeitos de eventuais crises econômicas e ajudar em projetos estratégicos da nação.
Embora o governo não tenha detalhado o plano que chamou de “atualização da Lei Geral das Telecomunicações (LGT)”, a proposta deve apontar para a retirada total do papel do Estado na regulação e controle do sistema de telecomunicações no Brasil, alterando o modelo de prestação de serviços de telecomunicações, que deixaria de ser por meio de concessão, e passaria a ser por meio de autorização. Todas as outras medidas anunciadas vão no mesmo rumo: liquidar a soberania e o desenvolvimento nacional, transformando o Brasil numa espécie de nova colônia.
Nenhum país, ou mesmo estado da Federação, pode abrir mão de suas empresas estatais, pois não pertencem a governos transitórios. São elas que garantem a soberania e o desenvolvimento fundamental para melhorar a vida do seu povo, que é o verdadeiro dono do patrimônio estatal.