Há 42 anos, um advogado brasileiro criou uma metodologia de recuperação de presos que tem consistência em sua atuação e demonstra ser a saída para o sistema prisional falido, tanto é que em diversos outros países essa ideia já foi implantada e tem tido bastante êxito.
O advogado é o Mario Ottoboni e a metodologia é a APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - uma entidade civil de Direito Privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade.
O trabalho da APAC dispõe de um método de valorização humana que tem como base 12 elementos que visam oferecer ao condenado condições de se recuperar.
Busca também, em uma perspectiva mais ampla, a proteção da sociedade, a promoção da Justiça e o socorro às vítimas.
Amparada pela Constituição Federal para atuar nos presídios, possui seu Estatuto resguardado pelo Código Civil e pela Lei de Execução Penal. Opera como entidade auxiliar dos Poderes Judiciário e Executivo, respectivamente na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechado, semiaberto e aberto.
A principal diferença entre a APAC e o Sistema Prisional Comum é que na APAC os próprios presos ( chamados de recuperandos) são co-responsáveis pela sua recuperação e têm assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestada pela comunidade.
A segurança e disciplina do presídio são feitas com a colaboração dos recuperandos, tendo como suporte os funcionários, voluntários e diretores da entidade, sem a presença de policiais e agentes penitenciários.
Além de frequentarem a escola, dentro da própria unidade, são ofertados cursos profissionais através de parceiros como FIEMG, SESI, SENAI, SENAC, Minas pela Paz, dentre outros. Os recuperando têm que trabalhar, estudar, ajudar nas tarefas de manutenção da unidade prisional, participar de momentos de valorização humana, numa rotina que visa resgatar o ser humano que existe por trás de cada artigo penal cometido.
A metodologia APAC fundamenta-se no estabelecimento de uma disciplina rígida, caracterizada por respeito, ordem, trabalho e envolvimento da família do sentenciado. A valorização do ser humano e da sua capacidade de recuperação é também um importante diferencial no método da APAC.
Um outro destaque refere-se á municipalização da execução penal. O condenado cumpre a sua pena em presídio de pequeno porte, com capacidade média de 100 a 180 recuperandos , dando preferência para que o preso permaneça na sua terra natal ou onde reside sua família.
Cada APAC é filiada à FBAC,- Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, órgão coordenador e fiscalizador das APACs , reconhecidamente de utilidade pública a nível internacional, que tem a função de orientar, assistir e manter a unidade de propósitos das associações. Saiba mais em www.fbac.org.br