(Bárbara Crepaldi Esteves/CMBH)
Conteúdo de inteira responsabilidade da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte
Moradores de Belo Horizonte que usam o ônibus para se locomover perceberam que, desde o dia 8 de julho, o valor das passagens foi reduzido para R$ 4,50, conforme a Lei no 11.538/23. A iniciativa da Câmara de Vereadores de BH foi possível com o apoio dos próprios parlamentares, que economizaram mais de R$ 120 milhões em verbas.
O Legislativo Municipal também exigiu das empresas prestadoras do serviço que ofereçam melhorias nos veículos, que devem circular limpos, com ar-condicionado funcionando e aceitar diversas gratuidades. As empresas que descumprirem as exigências não serão pagas.
O projeto de lei passou por alterações, como as condições impostas pelos vereadores atreladas ao pagamento das empresas. Dentre elas destacam-se o aumento do número de viagens em pelo menos 10% do total das realizadas e a substituição de carros que já passaram da idade máxima de uso.
FISCALIZE E DENUNCIE
Quem melhor para fiscalizar o serviço de transporte público que os próprios usuários? Por isso, foi aberto um canal de comunicação, gerenciado pela Superintendência de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte (Sumob), a pedido da Câmara de Vereadores, para que os cidadãos pudessem denunciar irregularidades pelo WhatsApp. Já nos primeiros 20 dias no ar, mais de 1,6 mil reclamações sobre as más condições dos ônibus foram registradas, tendo os atrasos, elevadores quebrados e portas com defeito entre as principais. Neste período, 619 autuações foram aplicadas às concessionárias, que
deixaram de receber R$ 1,4 milhão no pagamento da primeira parcela do subsídio pelo não cumprimento das normas de qualidade criadas pelo Legislativo Municipal.
Dessa forma, todos podem contribuir para a melhoria do transporte público em BH, fiscalizando e realizando a sua denúncia pelo WhatsApp (31) 98472-5715.
PASSE LIVRE INTEGRAL PARA ESTUDANTES
Se antes os estudantes da rede pública pagavam 50% da passagem, agora eles têm garantido o passe livre para o percurso residência-escola-residência. A gratuidade é válida para estudantes do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que residem a, no mínimo, 1 km da instituição de ensino que frequentam, em Belo Horizonte.
VALE TRANSPORTE DE SAÚDE
Outra novidade é o Vale Transporte de Saúde, destinado aos pacientes, em especial os oncológicos, que facilita o deslocamento dos usuários que necessitam realizar consultas e procedimentos médicos no Sistema Único de Saúde (SUS). Ele é garantido por meio do sistema eletrônico do BHBUS Inclusão Social.
Mais informações: Pacientes em tratamento no SUS-BH terão direito a passe livre no transporte | Portal CMBH
AUXÍLIO TRANSPORTE MULHER
Mulheres em situação de violência econômica e social também têm o Passe Livre garantido ao se deslocarem para pontos de atendimento designados ao seu atendimento.
Mais informações: Câmara de BH garante a gratuidade nos ônibus à mulher vítima de violência | Portal CMBH
PASSE LIVRE EM VILAS E FAVELAS
Uma das gratuidades que já está em vigor é o passe livre para as linhas que circulam nas vilas e favelas de Belo Horizonte, oferecendo mais acesso à mobilidade urbana aos moradores destes locais e facilitando que empregadores contratem pessoas que residam em bairros distantes do Centro da capital.