Pode ser votado, ainda esta semana, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Projeto de Lei 5.494/2014, de autoria do Executivo, que reduz a carga tributária sobre as operações com etanol e aumenta o imposto para a gasolina. Caso aprovado, o ICMS do etanol cai de 19% para 14% e da gasolina sobe de 27% para 29%, o que tornaria Minas Gerais o Estado com maior diferença entre as alíquotas deste imposto para os combustíveis: 15 pontos percentuais.

Em São Paulo, por exemplo, a diferença é de 13 pontos percentuais. Lá o ICMS é de 12% para o etanol e 25% para gasolina. “Estamos trabalhando para o projeto ser votado neste ano. É importante para Minas. Nós não somos um estado produtor de petróleo, mas de álcool, que gera emprego e renda”, argumentou o deputado Zé Maia (PSDB), relator da matéria.

Segundo ele, há um entendimento entre os deputados para aprovação da medida, que tramita em regime de urgência, portanto, sobrepõe a pauta, tendo prioridade inclusive sobre os vetos, que travam a pauta na Casa.

Entretanto, a quantidade de emendas apresentadas à matéria, mais de 40 até agora, tem gerado divergências entre oposição e situação. O deputado Ulysses Gomes (PT), líder do bloco “Minas sem Censura”, diz que a atual oposição também é favorável ao incentivo que o projeto prevê para a cadeia do etanol no Estado, mas segundo ele, as emendas tornaram o texto pouco “transparente”.

De acordo com o deputado, as alterações fazem com que surjam dúvidas quanto ao que está sendo posto para votação. Diante disso, a orientação da bancada oposicionista é obstruir a pauta.

Impacto

Segundo o deputado Zé Maia, a provável redu[/LEAD]ção de 5% no preço do etanol e alta de 2% no da gasolina nas bombas será benéfico porque a “grande maioria dos veículos hoje é flex e o consumidor poderá optar por um combustível renovável”. 

Para ele, a medida vai mudar a matriz energética do Estado, já que hoje as pessoas dão preferência para a gasolina por causa do preço, que apesar de mais alto do que do etanol, é mais vantajoso. O calculo considerado é de que o uso do álcool só é vantajoso se o litro custar até 70% do valor do litro da gasolina. Isso porque os motores abastecidos com álcool consomem 30% a mais, em média, do que os abastecidos com gasolina. “Na verdade estaremos privilegiando o etanol, que todo mundo pode abastecer e gera renda para o Estado”, defendeu o tucano.

Se a matéria não for aprovada ainda este ano, para tramitar em 2015 terá que ser reapresentada por algum parlamentar da nova legislatura. Se aprovado ano que vem, vigorará apenas em 2016.

Para o advogado tributarista, professor da UFMG, André Mendes Moreira, a mudança nas alíquotas do ICMS, de forma a beneficiar o etanol, é uma medida importante para o setor, que hoje estaria em concorrência desvantajosa com a gasolina. “O setor sucroenergético ficou prejudicado com a política de subvenção dos preços da gasolina feita pela Petrobras. A estatal tem prejuízo com a gasolina, porque vende abaixo do preço de custo. Com esta política os produtores de álcool foram levados a bancarrota”, disse.

Ainda segundo o especialista, é difícil projetar os impactos da medida na arrecadação estadual. “Tudo vai depender do aumento do consumo de álcool e queda da gasolina, mas acredito que vai haver uma equivalência. É difícil mencionar, mas, em tese, uma alíquota vai contrabalançar a outra”.
 

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