A Associação Mineira de Municípios (AMM) divulgou nesta segunda-feira (4) um levantamento do impacto sobre os cofres das cidades mineiras devido a projetos em debate no Congresso. De acordo com a AMM, o valor pode ultrapassar R$ 27 bilhões e afetar cerca de 16,7% da receita estimada para 2022.
Os projetos citados pela associação englobam desde a criação de pisos salariais para algumas categorias até a redução do ICMS nos combustíveis. O presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, destacou que os administradores municipais "irão tentar dar um basta nessas atrocidades que estão sendo cometidas aos cofres públicos em Brasília".
Só com as mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o impacto previsto pela AMM é superior a R$ 3 bilhões nos cofres dos municípios mineiros.
A associação e a Confederação Nacional dos Municípios farão um ato em Brasília nesta terça-feira (5), que deve contar com a presença de mais de 300 prefeitos. Eles vão à capital defender a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíba a transferência de "qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público, inclusive despesas de pessoal e seus encargos, para União, estados, Distrito Federal ou municípios, sem a previsão de fonte orçamentária".
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